DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXI PERMITIDO (n) |
MO VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO |
% NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.281.125,24 |
(q) 1.504.435,26 1.175.061,70 0,00 |
9,17 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR PERMITI ANTERIO EXERCÍC |
DE SUPERÁVIT DO NO EXERCÍCIO R NÃO APLICADO NO IO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 1.677.931,98 1.788.449,64 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECE DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
ITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAG Até 4º Bimestre (f) |
AS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 14.260.625,00 7.756.569,69 6.907.601,67 6.851.931,31 |
848.968,02 |
| 20.1- Educação Infantil | 5.128.213,19 2.420.026,67 2.043.556,08 2.028.257,80 |
376.470,59 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 8.739.411,81 5.205.031,72 4.737.523,95 4.697.151,87 |
467.507,77 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 57.000,00 2.472,60 0,00 0,00 |
2.472,60 |
| 20.4- Educação Especial | 336.000,00 129.038,70 126.521,64 126.521,64 |
2.517,06 |
| 20.5- Administração Geral | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO |
ENSINO – MDE - CU |
STEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS E COM RE |
CURSOS DO FUNDEB |
|
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS D IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
E DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADA Até 4º Bimestre (d) |
S DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MD CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
E 34.843.798,68 |
18.749.503,70 | 17.512.998,01 | 17.117.159,89 | 1.236.505,69 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 12.616.213,19 | 7.312.971,11 | 7.031.012,84 | 6.689.880,27 | 281.958,27 |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 22.227.585,49 | 11.436.532,59 | 10.481.985,17 | 10.427.279,62 | 954.547,42 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO C | ONSTITUCIONAL | VALOR | |||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECUR | SOS DE IMPOSTOS = L | 20(d ou e) | 6.907.601,67 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 10.516.072,48 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCI | O, EM VALOR SUPER | IOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMEN | TE ANTERIOR NÃO A | PLICADO NO EXERCÍCIO | ATUAL | 0,00 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO E | XERCÍCIO SEM DISP | ONIBILIDADE FINANCEIR | A DE RECURSOS DE IMPOS | TOS | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGA AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
R INSCRITOS COM D | ISPONIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSOS DE I | MPOSTOS VINCULADOS | 549,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (2 | 4 + 25 + 26 + 27) | 17.423.125,15 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO16 | (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE D IMPOSTOS |
E 16.283.533,06 |
17.423.125,15 | 26,75 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORE DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO D LIMITE8 |
S O SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.030.244,67 | 618.152,90 | 636.111,83 | 1.098,00 | 393.034,84 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências d Impostos |
e 499.928,41 |
309.076,45 | 307.792,15 | 549,00 | 191.587,26 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 30.387,85 | 0,00 | 20.527,53 | 0,00 | 9.860,32 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação d União (VAAT + VAAF + VAAR) |
a 499.928,41 |
309.076,45 | 307.792,15 | 549,00 | 191.587,26 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS REALIZADAS | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA(a) |
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