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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1166

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

MUNICIPIO DE TOMAZINA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Exercício de 202
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
3.971.200,00
3.535.352,70
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 757.800,00 632.389,74
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 954.850,00 812.647,97
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.407.070,00 1.180.812,81
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 851.480,00 909.502,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
37.755.757,46
25.489.065,21
2.1 - Cota-Parte FPM
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
21.343.541,09
19.143.541,09
14.748.764,74
13.869.516,43
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 2.200.000,00 879.248,31
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
14.348.753,00
192.770,00
9.409.526,32
151.296,03
2.4 - Cota-Parte ITR 1.200.000,00 205.408,60
2.5 - Cota-Parte IPVA
670.693,37

974.069,52
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
27 Ot Tfêi Cõ Fii Pit d It Tfêi Ctitii
0,00
000
0,00
000
. - uras ranserncas ou ompensaçes nanceras rovenenes e mposos e ranserncas onsuconas
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
,
41.726.957,46
,
29.024.417,91
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
7.111.151,49 4.921.963,38
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) +
3.320.587,87 2.334.141,10
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.229.502,64

4.844.956,99
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
611 Piil
7.229.502,64
722950264
4.844.956,99
475763894
.. - rncpa
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
..,
0,00
..,
17.067,88
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
70.250,17
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
64 FUNDEB Cltã d Uiã VAAR 000 000
. - - ompemenaço a no -
6.4.1 - Principal
,
0,00
,
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 118.35115 -164.32444

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
,
VALOR
,
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 151.473,13
Á Í
8.1 - SUPERVIT DO EXERCCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
151.473,13
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 4.996.430,12
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 7.088.610,06 4.026.620,71 4.026.620,71 3.931.859,91
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.030.210,60 3.979.717,89 3.979.717,89 3.884.957,09
10.1.1 - Educação Infantil 191.005,00 141.431,70 141.431,70 136.878,50
10.1.2 - Ensino Fundamental 5.839.205,60 3.838.286,19 3.838.286,19 3.748.078,59
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.058.399,46 46.902,82 46.902,82 46.902,82
10.2.1 - Educação Infantil 9.638,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 54.902,82 46.902,82 46.902,82 46.902,82
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 980.213,85 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 13.644,79 0,00 0,00 0,00

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