DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Nome: Beatriz Faria de Paula
RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA / CONTABILIDADE
Nome:Sérgio Fernandes
CRC: 029532-O
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
Nome:Roberto Tavares
| Publicado por: | ||
|---|---|---|
| Sergio Fernandes Código Identificador:931C851D |
||
| CÂMARA MUNICIPA RGF 2º Q. 2026 DTP |
L |
|
| CAMARA MUNICIPAL TRES BARRAS DO PARANA - PR - PODER LEGISLATIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 | ||
| RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| Unidade Gestora: CONSOLIDADO | ||
| DESPESAS EXECU | TADAS (Últimos 12 Meses) | |
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.215.549,78 | - |
| Pessoal Ativo | 2.215.549,78 | - |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 1.918.017,34 | - |
| Obrigações Patronais | 297.532,44 | - |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | - | - |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | - | - |
| Pensões | - | - |
| Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) | - | - |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração | - | - |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração | - | - |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, | - | - |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
- |
- |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | - | - |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 2.215.549,78 | - |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 86.375.409,31 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | - | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) | - | - |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) |
- |
- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) | - | - |
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA | ||
| COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) | 86.375.409,31 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) | 2.215.549,78 | 2,57 |
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
5.182.524,56 |
6,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 4.923.398,33 | 5,70 |
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | 4.664.272,10 | 5,40 |
| 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não pro campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos. |
cessados incritos em 31 | de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse |
| Nota: |
Publicado por: Sergio Fernandes Código Identificador: AAE87334
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 235/2026 E 236/2026
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 235/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp