Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1198

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

UNIDADE:23.001. - E	NCARGOS GERAIS DOS MUNICIPIOS
FUNCIONAL	ATIVIDADE/PROJETO/OP. ESPECIAL	NATUREZA DA DESPESA FONTE	VALOR
99.999.9999.9001	Reserva de Contigência	9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999	R$ 1.578.500,00
TOTAL GERAL			R$ 1.578.500,00
TOTAL GERAL			1.578.500,00
			Publicado por:
		Denise Fer Código Ide	nanda Basso da Silva ntificador:783711E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO 249/2026

DECRETO Nº 249/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar, altera o PPA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei Municipal nº 4.929 de 12 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Administração de Cemitérios e Serviços Funerários - ACESF, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, da Fonte 300076 - Recursos ACESF - exercício anterior, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.506/21 - PPA, a seguir relacionados:

I – PPA:

a) - Programas e Ações;

b) - Demonstrativo por Função;

c) - Demonstrativo por Programa;

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, em 25 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Fazenda