DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Após celebração do contrato ou instrumento equivalente, o mesmo será divulgado no Diário Oficial , bem como no sítio eletrônico oficial do Município.

O valor estimado para a contratação é de R$ 15.450,00 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais)

FERNANDO SINHORINI

Agente de Contratação

Publicado por: Fernando Sinhorini Código Identificador: 5E1876E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA 022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Portaria 022, de 29 de setembro de 2026.

Súmula: Constitui Comissão Técnica de Avaliação de Amostras e Verificação de Conformidade de Materiais, no âmbito do Pregão nº 41/2026 e da Dispensa Eletrônica nº 31/2026, e dá outras providências.

Valmir Martinello, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do procedimento licitatório destinado à aquisição de mochilas, estojos e kits de materiais escolares, referente ao Programa Municipal Mochila Cheia – Lei Municipal nº 2.147/2026, objeto do Pregão nº 41/2026 ;

CONSIDERANDO a realização do procedimento de Dispensa Eletrônica nº 31/2026 , destinado à aquisição de bolsas institucionais e mochilas destinadas aos professores da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO as disposições constantes dos respectivos Editais, Termos de Referência e demais documentos integrantes dos processos administrativos mencionados;

CONSIDERANDO a previsão de apresentação de amostras pelos fornecedores classificados provisoriamente em primeiro lugar, para fins de verificação da conformidade dos produtos ofertados com as especificações técnicas estabelecidas nos respectivos Termos de Referência;

CONSIDERANDO que os respectivos Termos de Referência estabelecem, para determinados itens, procedimentos de apresentação de amostras, avaliação técnica e verificação de conformidade, mediante critérios objetivos previamente definidos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que as amostras apresentadas atendam integralmente às especificações técnicas, características, dimensões, padrões de acabamento, funcionalidade, resistência, qualidade e demais requisitos estabelecidos nos respectivos Termos de Referência;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação dos servidores responsáveis pela análise técnica das amostras, assegurando uniformidade, objetividade, isonomia, transparência e adequada documentação dos procedimentos realizados;

CONSIDERANDO que a avaliação deverá observar exclusivamente os critérios, parâmetros e métodos previamente estabelecidos no Termo de Referência correspondente a cada procedimento, vedada a criação de exigências ou critérios não previstos nos instrumentos convocatórios;

CONSIDERANDO os princípios que regem as contratações públicas e a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, economicidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amp 1201