DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
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Verificar se as ações para água de abastecimento com resultado insatisfatório estão descritas no Programa de Autocontrole da empresa.
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Lavrar RNC (obrigatório)
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Auto de Infração dependendo a causa e grau de desvio.
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Após a empresa ter tomado as ações corretivas, o fiscal do SIM deve enviar outra amostra de água de abastecimento para análise oficial.
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Se o resultado da nova análise da água estiver conforme, o SIM deve emitir ofício de liberação da produção (quando aplicável).
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A critério do SIM, em conformidade com a Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, caso seja observada a ocorrência de resultados não conformes com o padrão de potabilidade da água ou outros fatores de risco à saúde, é possível determinar a ampliação do número mínimo de amostras, o aumento da frequência de amostragem e a realização de análises laboratoriais de parâmetros adicionais.
4.14 Modelos
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MODELO 4.14.1 – SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISES – SOA
| LOGOTIPO DO | PREFEITURA MUNICIPAL DE _______ SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM |
01. LABORATÓRIO ( ) MICROBIOLOGIA |
03. No DA SOA/ANO |
|---|---|---|---|
| MUNICÍPIO | SOLICITAÃO OFICIAL DE ANÁLISE | ( ) FÍSICO-QUÍMICA | |
| Ç SOA |
02. RESPONSÁVEL PELA COLETA | 04. No DO SIM | |
| 05. PRODUTO | 06. REGISTRO DO PRODUTO | 07. MARCA | 08. CNPJ |
| 09. ESTABELECIMENTO | 10. ENDEREÇO | ||
| 11. DATA FABRICAÇÃO | 12. DATA VALIDADE | 13. No LOTE 14. TAMANHO DO LOTE |
15. DATA E HORA DA COLETA DA AMOSTRA |
| No DO LACRE: | No DO LACRE DAS CONTRAPROVAS: | ||
| 16. TEMPERATURA/CONDIÇÕES | DA AMOSTRA NA COLETA: |
17 DATA DA REMESSA: | |
| TEMPERATURA (oC): | ( ) CONGELADO SÓLIDO | ( ) CRISTAIS DE GELO ( ) RESFRIADO ( ) AMBIENTE |
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