Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1296

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) – CÓDIGO(S)

19. OBSERVAÇÕES
20. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA	21. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SIM
22. DATA E HORA DO RECEBIMENTO DA AMOSTRA	23. IDENTIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO
24. TEMPERATURA/CONDIÇÕES DA AMOSTRA NO RECEBIMENTO:
TEMPERATURA (oC): ( ) CONGELADO SÓLIDO	( ) CRISTAIS DE GELO ( ) RESFRIADO ( ) AMBIENTE	( ) DECOMPOSIÇÃO
25. OBSERVAÇÕES
26. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
LOGOTIPO DO MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE _______ SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE - SOA		27. No DA SOA/ANO
28. PRODUTO	29. DATA DO ENVIO	30. No SIM
31. ANÁLISE(S) REQUERIDA(S)
No DO LACRE:	No DO LACRE DAS CONTRAPROVAS:
32. ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA

ANEXO 5.

COMBATE A FRAUDES

5.1 Objetivos

Estabelecer o procedimento operacional padrão que possibilite ao Serviço de Inspeção combater as fraudes garantindo a qualidade dos produtos de origem animal.

5.2 Aplicação

Aplica-se a todas as atividades de fiscalização realizadas pelo Serviço de Inspeção as quais tenham envolvimento direto ou indireto com o processo de produção de produtos destinados à alimentação.