DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
A avaliação da rastreabilidade deve ainda compreender as etapas de segurança definidas e validadas pelo estabelecimento no sentido de resguardar seu processo/produto do uso de matérias-primas não autorizadas ou habilitadas para determinado produto ou mercado.
O estabelecimento deve dispor de programa de recolhimento e, em caso de não conformidade detectada que motive o recolhimento, deve oferecer evidências de que a produção foi devidamente recolhida e se recebeu a destinação adequada.
Objetivos Específicos
O estabelecimento deve descrever:
Os procedimentos que determinam os lotes dos produtos;
O processo de expedição dos produtos que asseguram sua rastreabilidade;
A composição da equipe de rastreamento e recolhimento;
A metodologia de rastreamento e recolhimento;
O destino dos produtos recolhidos;
A frequência de testes de rastreamento.
13 Bem-Estar Animal
Objetivo Geral
Estabelecer condições que evitem o sofrimento desnecessário dos animais destinados ao abate.
Estabelecer os procedimentos adotados referente ao transporte, desembarque, lotação, descanso, condução, imobilização/contenção, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola que atendam a legislação pertinente.
Objetivos Específicos
O estabelecimento deve descrever:
Os procedimentos de transporte, desembarque, lotação, jejum, descanso, condução, imobilização/contenção, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola, de acordo com a legislação.
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