DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Na fiscalização da manutenção, que inclui calibração e aferição de instrumentos, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

Os instrumentos de controle de processos estão identificados;

Há registro da última e data prevista para a próxima aferição ou calibração;

Há assinatura do responsável pela aferição ou calibração na etiqueta de identificação ou outra forma que a substitua;

O cronograma de calibração e aferição está sendo cumprido, ou seja, se as calibrações e aferições são realizadas na forma e frequência descritas;

Quando ocorrem desvios, são tomadas as devidas ações corretivas e preventivas;

A empresa define qual o desvio aceitável dentro da faixa de uso do instrumento/equipamento;

Quando for o caso, as calibrações são realizadas em instituições especializadas e credenciadas por órgão regulador competente e se existem documentos que comprovem tais calibrações.

Verificação Oficial da Água de Abastecimento

Na fiscalização do controle da captação, tratamento e distribuição da água de abastecimento, o Serviço de Inspeção deve verificar se:

Os reservatórios apresentam-se em condições higiênico-sanitárias adequadas;

As redes de alimentação e distribuição de água da indústria estão de acordo com o que foi projetado e aprovado e se os pontos de coleta de água estão identificados;

Existem eliminadores de vácuo, quando necessários e se existem fins de linhas bloqueados;

A água tem pressão e temperatura adequadas nas diferentes áreas de manipulação, processamento de matérias-primas, produtos e demais setores da indústria;

Quando da existência de recirculação de água, como no uso de trocadores de calor, a mesma mantém suas características originais de qualidade;

Quando há água de reuso esta é mantida livre de patógenos e coliformes fecais;

O volume de água tratada é suficiente para a demanda das indústrias;

O teor de CRL e pH apresenta-se em níveis adequados;

Há compatibilidade entre os registros de monitoramento e a situação da empresa;

A empresa executa os procedimentos de acordo com o descrito no programa.

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