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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1363

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Cota-Parte IPVA 1.110.000,00 1.110.000,00 749.441,43 67,52
Cota-Parte ICMS 19.500.000,00 19.500.000,00 12.446.707,66 63,83
Cota-Parte IPI-Exportação 295.000,00 295.000,00 197.695,22 67,02
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 46.381.000,00 46.381.000,00 29.917.009,65 64,50
DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c) x
100
Até o Bimestre (e) %
(e/c) x
100
Até o Bimestre (f) %
(f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.038.970,00 7.838.970,00 6.156.719,44 78,54 5.642.840,85 71,98 5.631.240,85 71,84
Despesas Correntes 7.008.970,00 7.808.970,00 6.135.922,16 78,58 5.638.440,85 72,20 5.626.840,85 72,06
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 20.797,28 69,32 4.400,00 14,67 4.400,00 14,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 7.064.970,00 7.864.970,00 6.156.719,44 78,28 5.642.840,85 71,75 5.631.240,85 71,60
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.156.719,44 5.642.840,85 5.631.240,85
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 513.878,59 513.878,59 513.878,59
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.642.840,85 5.128.962,26 5.117.362,26
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.487.551,45
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.155.289,40 641.410,81 629.810,81
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
18,86 17,14
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio
Despesas Custeadas
Empenhadas (i)
no Exercício de Referênc
Liquidadas (j)
ia
Pagas (k)
Saldo Final (não aplicado)¹

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