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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1364

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 atual)
(h)
(l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A P
EXERCÍCIO DO EMPENHO²
AGAR
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS
(m)
ara
Valor aplicado em ASPS
no exercício
(n)
Valor aplicado alé
limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
(o)
= 0
m do
então
Total inscrito em
no exercício (p)
RP
RPNP Inscritos Indevidament
no
Exercício
se
Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
e
m
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0
então (r)
= (0)

,
Total de RP pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP cancelad
ou prescritos
(u)
os
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos
do
exercício
de
referência 2026

4.487.551,45
5.642.840,85
1.155.289,40
0,00 513.878,59 0,00 0,00 0,00 0,00 1.669.167,99
Empenhos do exercício anterior
2025

0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 6.150.139,31 7.500.657,12
1.350.517,81
271.278,96 262.921,72 0,00 0,00 271.278,96 0,00 1.613.439,53
Empenhos de 2023 5.473.993,19 5.855.945,14
381.951,95
18.414,93 1.639,50 0,00 18.414,93 0,00 0,00 383.591,45
Empenhos de 2022 e anteriores 5.440.710,36 6.415.121,61
974.411,25
165.219,26 0,00 0,00 0,00 165.219,26 0,00 974.411,25
TOTAL DOS RESTOS A PAG AR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AT UAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XX I) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAG
LIMITE (XXII)
AR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO AN TERIOR QUE AFETARA M O CUMPRIMENTO DO 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAG AR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFE TARAM O CUMPRIMEN TO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - X XII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CA
Saldo Inicial (w)
NCELADOS OU PRESCRITOS
Despesas Custeadas no Ex
Empenhadas (x)
ercício de Referência
Liquidadas (y)
Pagas (z) Saldo Final (não aplicado)¹
(aa) = (w - (x ouy))
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZAD
Até o Bimestre (b)
AS
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 3.632.700,00 3.632.700,00 3.369.158,61 92,75
Proveniente da União 1.822.700,00 1.822.700,00 2.306.733,61 126,56
Proveniente dos Estados 1.810.000,00 1.810.000,00 1.062.425,00 58,70
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 34.239,00 34.239,00 221.727,41 647,59
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 3.666.939,00 3.666.939,00 3.590.886,02 97,93
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS

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