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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1420

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 8.056.523,00 8.223.184,34 7.032.211,27 85,52
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.900.000,00 1.900.000,00 1.400.337,91 73,70
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 2.000.000,00 2.000.000,00 1.392.792,78 69,64
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.300.000,00 2.300.000,00 2.510.246,29 109,14
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.856.523,00 2.023.184,34 1.728.834,29 85,45
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 62.983.377,00 62.983.377,00 42.492.185,88 67,47
Cota-Parte FPM 40.845.760,00 40.845.760,00 27.739.032,85 67,91
Cota-Parte ITR 160.000,00 160.000,00 43.855,00 27,41
Cota-Parte IPVA 2.200.000,00 2.200.000,00 2.454.548,18 111,57
Cota-Parte ICMS 19.577.575,00 19.577.575,00 12.061.209,52 61,61
Cota-Parte IPI-Exportação 200.042,00 200.042,00 193.540,33 96,75
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 71.039.900,00 71.206.561,34 49.524.397,15 69,55
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHA
DAS
DESPESAS LIQUIDAD
AS
DESPESAS PAGAS


SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(c)
Até o
Bimestre
(d)
%
(d/c)
*100
Até o
Bimestre
(e)
%
(e/c)
*100
Até o
Bimestre
(f)
%
(f/c)
*100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 13.588.100,00 14.922.321,74 7.822.721,52 52,42 7.047.470,38 47,23 4.656.391,60 31,20
Despesas Correntes 13.435.100,00 13.766.790,74 6.997.082,79 50,83 6.764.659,57 49,14 4.373.580,79 31,77
Despesas de Capital 153.000,00 1.155.531,00 825.638,73 71,45 282.810,81 24,47 282.810,81 24,47
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 5.835.138,20 8.925.138,20 4.996.386,28 55,98 4.013.386,20 44,97 3.942.527,77 44,17
Despesas Correntes 5.827.138,20 8.917.138,20 4.996.386,28 56,03 4.013.386,20 45,01 3.942.527,77 44,21
Despesas de Capital 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 729.016,00 759.016,00 299.334,66 39,44 278.639,99 36,71 161.690,61 21,30
Despesas Correntes 709.016,00 739.016,00 299.334,66 40,50 278.639,99 37,70 161.690,61 21,88
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 600.500,00 600.500,00 138.489,58 23,06 133.130,90 22,17 46.147,44 7,68
Despesas Correntes 570.500,00 570.500,00 138.489,58 24,28 133.130,90 23,34 46.147,44 8,09
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.059.120,00 1.059.120,00 259.481,09 24,50 234.747,05 22,16 123.969,60 11,70
Despesas Correntes 1.036.120,00 1.036.120,00 259.481,09 25,04 234.747,05 22,66 123.969,60 11,96
Despesas de Capital 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 21.811.874,20 26.266.095,94 13.516.413,13 51.46 11.707.374,52 44,57 8.930.727,02 34,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 13.516.413,13 11.707.374,52 8.930.727,02
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 251.687,70 251.687,70 251.687,70
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.264.725,43 11.455.686,82 8.679.039,32
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 7.428.659,57
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 5.836.065,86 4.027.027,25 1.250.379,75
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% 26,78 23,13

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