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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1421

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS (no exercício atual) Empenhadas Liquidadas (Não Aplicado)¹
Pagas
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (h) (i) (j) (l) = (h - (i ouj))
(k)
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
EXECUÇÃO DE RESTO S A PAGAR RPNP Ii idid
Vl Ii RP
Dif

l
nscrto nevamente
aor nscrto em
erença
entre
vaor
EXERCÍCIO
D
EMPENHO
O
Valor
Minimo
para
aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) =(n -
m), se < 0, então (o) = 0


Total inscrito em R
no exercício (p)
P
no
Exercício
sem
Disponibilidad e Financeira
(q) = (XIVd)
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0, então
(r) = 0


Total de RP pagos (s)
Total de RP a pagar (t) Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos

aplicado e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) -
u)
Empenhos de 2026 7.428.659,57 13.516.413,13 6.087.753,56 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 6.087.753,56
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 6.549.668,70 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 5.979.018,48 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
8.265.225,69 1.432.962,43 0,00 0,00
Empenhos
de
2022
anteriores
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
4.103.830,17 1.257.966,54 41.950,91 -41.950,91
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
TOTAL DOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS OU
PAGAR CANCELADOS OU
PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS ATÉ O
PRESCRITOS NO EX
FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL
FINAL DO EXERCÍCIO ANTER
ERCÍCIO ATUAL QUE AFETAR
QUE AFETARAM
IORQUE AFETAR
AM O CUMPRIME
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS
DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
RESTOS A PAGAR
Saldo Inicial
CANCELADOS OU PRESCR
Despesas custeadas no
exercício de referência
ITOS
Saldo Final
(não aplicado)1
ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)

(aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) - 0,00 0,00 0,00 -
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) - 9.784,65 9.784,65 9.784,65 -
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) - 9.784,65 9.784,65 9.784,65 -
PREVISÃO RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
até o Bimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 1.840.000,00 3.111.442,46 1.841.225,55 59,18
Proveniente da União 1.600.000,00 1.600.000,00 1.678.025,55 104,88
Proveniente dos Estados 240.000,00 1.511.442,46 163.200,00 10,80
Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 13.660,00 438.310,66 3.208,72

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