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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1454

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 607.783,81 632.295,28 647.202,21 774.989,93 740.330,64 718.711,33 643.686,12 662.762,70 665.885,90 759.177,35 576.956,62 671.667,82 8.101.449,71 8.560.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 4.316.383,98 3.996.822,28 4.130.895,54 6.145.227,41 4.490.944,13 4.223.140,58 3.867.348,90 4.025.042,13 4.895.194,84 4.971.721,62 4.686.412,19 4.116.347,31 53.865.480,91 55.399.200,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 100.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 925.000,00 0,00 0,00 0,00 1.425.000,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DO LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
4.316.383,98 3.896.822,28 3.730.895,54 6.145.227,41 4.490.944,13 4.223.140,58 3.867.348,90 4.025.042,13 3.970.194,84 4.971.721,62 4.686.412,19 4.116.347,31 52.440.480,91 55.399.200,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada
(art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
( - ) Recursos destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde
e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC
120/22) (VII)
42.504,00 42.504,00 42.504,00 85.008,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 45.388,00 575.624,00 540.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)
4.273.879,98 3.854.318,28 3.688.391,54 6.060.219,41 4.445.556,13 4.177.752,58 3.821.960,90 3.979.654,13 3.924.806,84 4.926.333,62 4.641.024,19 4.070.959,31 51.864.856,91 54.859.200,00
JUAREZ MIGUEL DA SILVA OZIEL NE IVERT JOAO RICA RDO MOREIR A
Contador - CRC 052551/O-0 Prefeito Mu nicipal Controlador Interno
Contador - CRC 052551/O-0
Prefeito Municipal
Controlador Inter
no Juare
Código Identifi
Publicado por:
z Miguel da Silva
cador:F2C81E66
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RECEITAS E DESPESAS COM SAÚDE - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 11/11/2024.
RECEITAS REALIZ ADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
4.947.000,00
4.947.000,00 2.665.338,01 53,88
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
264.200,00
264.200,00 121.299,37 45,91
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
965.200,00
965.200,00 165.938,06 17,19
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.607.600,00
1.607.600,00 1.351.960,49 84,10
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.110.000,00
2.110.000,00 1.026.140,09 48,63
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
44.771.100,00
44.771.100,00 27.195.894,84 60,74
Cota-Parte FPM
21.921.100,00
21.921.100,00 13.869.516,44 63,27
Cota-Parte ITR
400.000,00
400.000,00 125.891,07 31,47
Cota-Parte IPVA
1.000.000,00
1.000.000,00 638.874,49 63,89
Cota-Parte ICMS
21.000.000,00
21.000.000,00 12.365.286,61 58,88
Cota-Parte IPI-Exportação
250.000,00
250.000,00 196.326,23 78,53
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
200.000,00
200.000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II)
49.718.100,00
49.718.100,00 29.861.232,85 60,06
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS
Até o bimestre (d)
% (d/c) x 100
DESPESAS LIQ
Até o bimestre (e
UIDADAS
)
% (e/c) x
DESPESAS PA
100 Até o bimestre (f
GAS
)
% (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.864.700,00 5.524.800,00 3.687.000,35
66,74
3.681.761,65 66,64 3.639.695,25 65,88

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