DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 129.945,41 | 325.464,97 |
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 7.504.735,48 | 600.627,72 |
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 6.315.875,18 | 440.366,60 |
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.318.805,71 | 485.726,09 |
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 22.780,96 | 164.171,54 |
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 80.847,83 | 0,00 |
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.260.738,84 | 649.897,63 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 28/09/2026, às 10:17:25. | ||
| ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no
RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do
exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa
empenhada.
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções |
|---|
atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em
RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%. 11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 8B7A0875
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO EXECUTIVO - ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 4º BIMESTRE
| MUNICIPIO DE MALLET - PR |
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|---|---|---|---|---|
| CONSOLIDADO | Exercício de 2026 | |||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | ||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | ||||
| RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) | R$ 1,00 | |||
| RECEITAS REALIZ | ADAS | |||
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | ||
| Até o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 | |||
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 6.975.000,00 | 6.975.000,00 | 6.328.992,64 | 90,74 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 1.275.000,00 | 1.275.000,00 | 1.146.097,40 | 89,89 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 700.000,00 | 700.000,00 | 1.181.104,87 | 168,73 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 2.300.000,00 | 2.300.000,00 | 2.225.040,82 | 96,74 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF | 2.700.000,00 | 2.700.000,00 | 1.776.749,55 | 65,81 |
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