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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1546

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 64.100.000,00 64.100.000,00 44.803.380,72 69,90
Cota-Parte FPM 33.000.000,00 33.000.000,00 23.115.860,76 70,05
Cota-Parte ITR 0,00 0,00 8.555,65 0,00
Cota-Parte IPVA 3.200.000,00 3.200.000,00 2.184.650,17 68,27
Cota-Parte ICMS 27.500.000,00 27.500.000,00 19.189.526,52 69,78
Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 400.000,00 304.787,62 76,20
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 71.075.000,00 71.075.000,00 51.132.373,36 71,94
DEPEA M AÕE E ERI PÚBLI DE AÚDE AP DTAÃ ATALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SSS CO ÇS SVÇOS COS S (SS) OÇO U

– POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
(c)
Até o Bimestre (d) %
(d/c) x
100
Até o Bimestre (e) %
(e/c) x
100
Até o Bimestre (f) %
(f/c) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 7.772.000,00 7.855.000,00 7.211.960,13 91,81 7.179.254,48 91,40 7.168.840,68 91,26
Despesas Correntes 7.772.000,00 7.855.000,00 7.211.960,13 91,81 7.179.254,48 91,40 7.168.840,68 91,26
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 2.058.000,00 3.918.000,00 1.840.652,83 46,98 1.520.652,83 38,81 1.200.652,83 30,64
Despesas Correntes 2.055.400,00 3.915.400,00 1.840.399,87 47,00 1.520.399,87 38,83 1.200.399,87 30,66
Despesas de Capital 2.600,00 2.600,00 252,96 9,73 252,96 9,73 252,96 9,73
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 272.000,00 272.000,00 132.854,48 48,84 132.382,15 48,67 17.011,15 6,25
Despesas Correntes 272.000,00 272.000,00 132.854,48 48,84 132.382,15 48,67 17.011,15 6,25
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 99.250,00 99.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 99.250,00 99.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 245.000,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 245.000,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 215.000,00 215.000,00 151.745,29 70,58 137.890,37 64,14 137.873,48 64,13
Despesas Correntes 215.000,00 215.000,00 151.745,29 70,58 137.890,37 64,14 137.873,48 64,13
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.661.250,00 12.521.250,00 9.337.212,73 74,57 8.970.179,83 71,64 8.524.378,14 68,08
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.337.212,73 8.970.179,83 8.524.378,14
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 9.337.212,73 8.970.179,83 8.524.378,14
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 7.669.856,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 1.667.356,73 1.300.323,83 854.522,14
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00

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