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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1547

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100

(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

18,26 17,54

LIMITE NÃO CUMPR
IDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ao nca espesas useaas o xercco e eernca ao na

PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
(não aplicado)¹
(l) = (h - (i ouj))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 -5.488.831,76 0,00 0,00 0,00 -5.488.831,76
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) -5.488.831,76 0,00 0,00 0,00 -5.488.831,76
EXECUÇÃO DE RE STOS A PAGAR









Valor aplicado além do limite

RPNP
Inscritos
Indevidamente
no
Valor inscrito em RP co
nsiderado no


Total
de
RP
Diferença entre o valor aplicado além
EXERCÍCIO
D
EMPENHO²
O
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS
ara
(m)
Valor
aplicado
ASPS no exercício (
em
n)

mínimo (o) = (n - m
então (o) =0

), se < 0,
Total inscrito
RP no exercíci
em
o (p)
Exercício
sem
Disponibilidade
Financeiraq = (XIIId)
Limite (r) = (p - (o + q))
(r) = (0)
se < 0, então
Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
pagar (t)
a
cancelados
prescritos (u)
ou

do limite e o total de RP cancelados (v)
= ((o +q) - u))
Empenhos do exercíc
de referência 2026
io
7.669.856,00
8.970.179,83 1.300.323,83 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 1.300.323,83
Empenhos do exercíc
anterior 2025
io
10.562.513,35
5.073.681,59 0,00 311.313,61 0,00
311.313,61
0,00 311.313,61 0,00 0,00
Empenhos de 2024 9.628.172,82 17.910.114,74 8.281.941,92 32.476,78 0,00
0,00
30.843,68 0,00 1.633,10 8.280.308,82
Empenhos de 2023 8.561.305,85 11.584.933,74 3.023.627,89 190.574,50 0,00
0,00
179.044,17 0,00 11.530,33 3.012.097,56
Empenhos de 2022
anteriores
e
8.208.377,06
11.209.582,24
3.001.205,18
79.327,49
0,00
0,00
75.390,77 0,00 3.936,72 2.997.268,46
TOTAL DOS REST
OS A PAGAR CANCE
LADOS OU PRESCRITO
S ATÉ O FINAL DO EXE
RCÍCIO ATUAL QUE A
FETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)
0,00
TOTAL DOS REST
OS A PAGAR CANCE
LADOS OU PRESCRITO
S ATÉ O FINAL DO EXE
RCÍCIO ANTERIOR QU
E AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
0,00
TOTAL DOS REST OS A PAGAR CANCE LADOS OU PRESCRITO S NO EXERCÍCIO ATUA L QUE AFETARAM O C UMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE RESTOS A PAG AR CANCELADOS OU P
Despesas Custeadas n
RESCRITOS
o Exercício de Referência
Saldo Final

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial
(w)
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
(não aplicado)¹
(aa) = (w - (x ouy))
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZA DAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.750.000,00 2.750.000,00 2.521.591,61 91,69
Proveniente da União 2.740.000,00 2.740.000,00 2.242.382,27 81,84
Proveniente dos Estados 10.000,00 10.000,00 279.209,34 2.792,09
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00

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