Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1554

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS
LIQUIDAD
EXECUTAD
AS
AS (Últimos 1 2 Meses) INSCRITAS EM

Setembro
2025
Outubro
2025
Novembro
2025
Dezembro
2025
Janeiro
2026
Fevereiro
2026
Março 2026 Abril 2026 Maio 2026 Junho 202 6 Julho 2026 Agosto 202 6 TOTAL (ÚLTIM
12 MESES) (a)
OS
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADO (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.153.310,87 4.146.208,4 8 4.209.122,4 6 6.581.625,12 4.222.996,5 9 4.492.923,29 5.608.051,08 5.101.234,6 8 4.693.029,6 2 5.796.645, 28 4.525.088,9 9 7.473.826,8 4 61.004.063,30 0,00
Pessoal Ativo 3.803.310,87 3.796.208,4 8 3.859.122,4 6 6.211.366,22 3.852.737,6 9 3.844.897,64 4.945.372,62 4.438.556,2 3 4.483.082,3 0 4.510.109, 07 4.511.723,0 0 6.110.299,1 5 54.366.785,73 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 3.404.567,01 3.392.282,2 9 3.451.548,8 5 5.388.728,64 3.370.344,8 8 3.340.189,96 4.409.040,33 3.895.978,6 7 3.917.839,0 5 3.947.188, 63 4.021.426,5 3 5.515.043,7 4 48.054.178,58 0,00
Obrigações Patronais 398.743,86 403.926,19 407.573,61 822.637,58 482.392,81 504.707,68 536.332,29 542.577,56 565.243,25
562.920,44

490.296,47
595.255,41
6.312.607,15
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
de
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.179,31
13.365,99
13.365,99 197.911,29 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemen
34)
to
350.000,00
350.000,00 350.000,00 370.258,90 370.258,90 648.025,65 662.678,46 662.678,45 209.947,32
1.115.356,
90 0,00 1.350.161,7 0 6.439.366,28 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 337.988,19 334.054,19 332.781,50 335.829,15 228.217,86 466.529,44 1.353.285,46 895.711,15 922.176,33
892.928,56

615.199,25
640.088,21
7.354.789,29
0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 205.483,83 205.443,71 207.431,35 207.614,54 116.320,30 349.677,61 1.190.016,61 750.131,26 782.882,79
792.138,67

613.026,85
521.331,81
5.941.499,33
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento
vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e d
agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)
do
os
130.423,14
127.240,34 123.980,01 126.447,03 111.896,86 116.851,13 161.704,42 144.015,46 137.729,11
99.417,46
0,00 116.664,64
1.396.369,60
0,00
Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimen
dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido p
CF/88, art. 198, §§12 a 15 )
to
ela
2.081,22
1.370,14 1.370,14 1.767,58 0,70 0,70 1.564,43 1.564,43 1.564,43 1.372,43 2.172,40 2.091,76 16.920,36 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 3.815.322,68 3.812.154,2 9 3.876.340,9 6 6.245.795,97 3.994.778,7 3 4.026.393,85 4.254.765,62 4.205.523,5 3 3.770.853,2 9 4.903.716, 72 3.909.889,7 4 6.833.738,6 3 53.649.274,01 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 131.466.288,05 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.775.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 158.386,50 0,00
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 1.097.969,17 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 128.434.932,38 0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 53.649.274,01 41,77
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 69.354.863,49 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 65.887.120,32 51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 62.419.377,14 48,60
Notas Explicativas

Publicado por: Josiele de Souza Duarte Código Identificador: FA4D93DA

SECRETARIA DA FAZENDA RREO 4 BI ANEXO 12 - RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE MORRETES
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026/BIMESTRAL JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS

www.diariomunicipal.com.br/amp 1554