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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1555

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 18.641.569,00 18.641.569,00 16.851.537,45 90,40
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.131.789,00 3.131.789,00 1.493.325,53 47,68
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.085.085,00 3.085.085,00 1.893.264,02 61,37
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.616.695,00 9.616.695,00 10.781.780,55 112,12
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 2.808.000,00 2.808.000,00 2.683.167,35 95,55
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 68.313.000,00 68.313.000,00 41.146.081,64 60,23
Cota-Parte FPM 47.700.000,00 47.700.000,00 27.739.032,85 58,15
Cota-Parte ITR 110.000,00 110.000,00 256.826,63 233,48
Cota-Parte IPVA 3.391.000,00 3.391.000,00 1.948.146,88 57,45
Cota-Parte ICMS 16.900.000,00 16.900.000,00 11.016.370,82 65,19
Cota-Parte IPI-Exportação 212.000,00 212.000,00 185.704,46 87,60
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 86.954.569,00 86.954.569,00 57.997.619,09 66,70
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO
E
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZAD A
DESPESAS E
MPENHADAS


DESPESAS LI

QUIDADAS

DESPESAS PA

GAS

Inscritas
em
Restos
a
Pagar
não
CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL (c) Até o bimes
(d)
re
% (d/c)
100
x
Até o bimestr
(e)
e
% (e/c)
100
x
Até o bimest
(f)
re
% (f/c)
100
Processados (g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 4.436.193,99 2.513.573,29 2.485.843,88 98,90 2.152.429,25 85,63 2.118.951,96 84,30 333.414,63
Despesas Correntes 4.425.193,99 2.513.573,29 2.485.843,88 98,90 2.152.429,25 85,63 2.118.951,96 84,30 333.414,63
Despesas de Capital 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.440.356,24 9.752.555,00 4.862.503,86 49,86 2.074.138,71 21,27 1.706.589,96 17,50 2.788.365,15
Despesas Correntes 6.470.989,56 9.752.400,00 4.862.348,86 49,86 2.073.983,71 21,27 1.706.434,96 17,50 2.788.365,15
Despesas de Capital 969.366,68 155,00 155,00 100,00 155,00 100,00 155,00 100,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 444.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 443.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 122.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 121.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.426.631,42 2.250.658,74 1.917.058,74 85,18 1.914.526,56 85,07 1.896.536,39 84,27 2.532,18
Despesas Correntes 1.425.631,42 2.250.658,74 1.917.058,74 85,18 1.914.526,56 85,07 1.896.536,39 84,27 2.532,18
Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 13.869.181,65 14.516.787,03 9.265.406,48 63,83 6.141.094,52 42,30 5.722.078,31 39,42 3.124.311,96
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPE
(d)
NHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 9.265.406,48 6.141.094,52
5.722.078,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 3.600.227,45 3.600.227,45
3.600.227,45
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.665.179,03 2.540.867,07
2.121.850,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 8.699.642,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 -3.034.463,83 -6.158.775,79
-6.577.792,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) -3.034.463,83
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC
Municipal)
n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica
9,77
4,38

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS LIMITE NÃO CUMPRIDO

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