Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1671

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Pessoal Inativo e Pensionistas	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	81.744,00	0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensões	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	6.812,00	81.744,00	0,00
Outros Benefícios Previdenciários	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou d contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	e 528.591,50	464.585,28	167.048,09	416.251,22	239.453,47	203.727,33	203.824,02	281.706,38	287.745,27	325.432,96	147.870,55	100.063,15	3.366.299,22	4.147,20
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (excet elemento 34)	o 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	456,00	0,00	0,00	0,00	456,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recurso Vinculados (CF, art. 198, §11)	s 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	, 0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Pensionistas	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
IRRF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	6.185.190,7	2 6.148.435,8	9 8.023.279,4	0 6.486.819,	93 5.575.510,3	9 5.554.891,7	2 5.543.190,12	5.959.718,6	8 5.758.729,1	8 6.060.864,48	7.972.983,7	1 5.878.347,7	5 75.147.961,97	5.107,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	221.609.704,42	-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	1.516.490,00	-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	0,00	-
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22)	0,00	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	220.093.214,42	-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	75.153.068,97	34,15
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	118.850.335,79	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	112.907.819,00	51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	106.965.302,21	48,60
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Emissão: 28/09/2026, às 15:45:26.
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonstrativos elaborados noprimeiro e no segundoquadrimestre de cada exercício, os valores de restos apagar	nãoprocessados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterio	r continuarão a
ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
NOTA:

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 0C4E4043

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF - ANEXO 1

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL Poder: Executivo Período de Referência: 09/2025 a 08/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL	DESPESA LIQUIDA	S EXECUTAD DAS	AS (Últimos	12 Meses)								R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
	Set/2025	Out/2025	Nov/2025	Dez/2025 Jan/2026	Fev/2026	Mar/2026 Abr/2026	Mai/2026	Jun/2026	Jul/2026	Ago/2026	TOTAL (ÚLTIMO MESES) (a)	NÃO PROCESSADOS (b) 12
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	6.185.190,	72 6.148.435,8	9 8.023.279,4	0 6.486.819,93 5.575.510,39	5.554.891,7	2 5.543.190,12 5.959.718,6	8 5.758.729,18	6.060.864,48	7.972.983,7	1 5.878.347,75	75.147.961,97	5.107,00
Pessoal Ativo	5.649.787,	22 5.677.038,6	1 7.849.419,3	1 6.063.756,71 5.329.244,92	5.344.352,3	9 5.332.554,10 5.671.200,3	0 5.463.715,91	5.728.619,52	7.818.301,1	6 5.771.472,60	71.699.462,75	959,80
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	5.012.823,	14 5.275.281,2	4 6.747.214,4	9 5.435.111,01 4.555.768,91	4.574.749,6	8 4.558.240,01 4.868.329,1	0 4.664.551,82	4.881.107,43	6.980.043,3	9 4.928.206,76	62.481.426,98	899,05