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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1672

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Obrigações Patronais
636.964,08

401.757,37
1.102.204,8
2 628.645,70 773.476,01
769.602,71
774.314,09 802.871,20
799.164,09
847.512,09 838.257,77
843.265,8
4
9.218.035,77
60,75
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.812,00
6.812,00
6.812,00
6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 81.744,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões
6.812,00
6.812,00
6.812,00
6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 6.812,00 81.744,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
528.591,50

464.585,28
167.048,09
416.251,22 239.453,47
203.727,33
203.824,02 281.706,38
287.745,27
325.432,96 147.870,55
100.063,1
5
3.366.299,22
4.147,20
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto
elemento 34)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 456,00 0,00 0,00 0,00 456,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
6.185.190,7
2 6.148.435,89 8.023.279,4 0 6.486.819,9 3 5.575.510,3 9 5.554.891,72 5.543.190,1 2 5.959.718,6 8 5.758.729,18 6.060.864,4 8 7.972.983, 71 5.878.347, 75 75.147.961,97 5.107,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOB RE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 221.609.704 ,42
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 1.516.490,0 0
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 -
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de c ombate às endemias (§ 11 do art. 198, da C F - EC 120/22 ) 0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA D ESPESA COM PESSOAL (V ) 220.093.214 ,42
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 75.153.068, 97
34,15
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 118.850.335 ,79
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 112.907.819 ,00
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 106.965.302 ,21
48,60

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE RIO BRANC
O DO SUL. Emissão: 28/09/2 026, às 15:45 :26.
* Na coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", nos demonst
não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem se
NOTA:
rativos elaborados no primeir
r excluídos.
o e no segund o quadrimestr e de cada exerc ício, os valore s de restos a pagar não proce ssados inscrit os em 31 de dezembro do e xercício anterior continua rão a ser informados nesse campo. Esses valores

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 84470F7B

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RGF – ANEXO 5

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Prestação de Contas
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAI
Entidade: MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Poder: Executivo
Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Quadr
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO
DOS
RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA (a)
XA E DOS RESTOS A PAGAR
imestre Maio-Agosto
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos
a
Pagar
Empenhados
e
Não
Liquidados
de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
Financeiras (e
De Exercícios
Anteriores (b)
Do Exercício
(c)
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) =
(a-(b+c+d+e)-f)
RESTOS
A
P
EMPENHADOS E
LIQUIDADOS
EXERCÍCIO (h)
)
AGAR
NÃO
DO
EMPENHOS
LIQUIDADOS CANCE
(NÃO
INSCRITOS
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
R$ 1,00
NÃO
LADOS
POR
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i)
= (g - h)
TOTAL DOS RECURSOS 35.485.235,31 2.041.840,54
1.334.197,42 17.365.423,81
0,00
0,00
14.743.773,54
17.281.995,95
0,00 (2.538.222,41)

www.diariomunicipal.com.br/amp 1672