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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1674

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 361.020,57 461.020,57 482.847,12 104,73
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 16.439.931,45 17.139.931,45 12.595.143,72 73,48
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 5.436.330,73 5.460.242,74 3.109.960,75 56,96
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 113.359.568,60 115.087.568,60 77.346.100,56 67,21
Cota-Parte FPM 58.604.866,92 59.401.866,92 41.608.549,34 70,05
Cota-Parte ITR 1.081.547,43 1.081.547,43 37.966,03 3,51
Cota-Parte IPVA 4.068.599,21 4.199.599,21 5.228.201,74 124,49
Cota-Parte ICMS 48.916.076,70 49.716.076,70 29.995.065,56 60,33
Cota-Parte IPI-Exportação 688.478,34 688.478,34 476.317,89 69,18
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 146.656.680,30 157.624.115,15 108.075.026,79 68,57
DOTAÇÃO DESPESAS EMPEN HADAS DESPESAS LIQUID ADAS DESPESAS PAGA S
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até 4º Bimestre % Até 4º Bimestre % Até 4º Bimestre %
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA (c) (d) (d/c) x 100 (e) (e/c) x 100 (f) (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 12.445.200,00 15.716.126,26 12.921.833,78 82,22 12.545.716,38 79,83 12.226.230,16 77,79
Despesas Correntes 11.643.700,00 14.918.626,26 12.129.696,50 81,31 12.044.579,10 80,74 11.829.101,12 79,29
Despesas de Capital 801.500,00 797.500,00 792.137,28 99,33 501.137,28 62,84 397.129,04 49,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 16.020.683,05 14.610.286,95 10.023.550,55 68,61 9.935.205,36 68,00 8.826.021,75 60,41
Despesas Correntes 15.719.683,05 14.309.286,95 9.724.347,82 67,96 9.636.002,63 67,34 8.526.819,02 59,59
Despesas de Capital 301.000,00 301.000,00 299.202,73 99,40 299.202,73 99,40 299.202,73 99,40
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.135.500,00 985.500,00 715.202,58 72,57 585.202,58 59,38 449.352,63 45,60
Despesas Correntes 1.135.000,00 985.000,00 715.202,58 72,61 585.202,58 59,41 449.352,63 45,62
Despesas de Capital 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 137.500,00 137.500,00 4.083,90 2,97 4.083,90 2,97 3.481,18 2,53
Despesas Correntes 137.500,00 137.500,00 4.083,90 2,97 4.083,90 2,97 3.481,18 2,53
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 569.493,02 569.493,02 99.882,63 17,54 60.159,51 10,56 60.159,51 10,56
Despesas Correntes 426.500,00 426.500,00 99.882,63 23,42 60.159,51 14,11 60.159,51 14,11
Despesas de Capital 142.993,02 142.993,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 1.881.000,00 1.881.000,00 306.306,91 16,28 306.306,91 16,28 297.355,54 15,81
Despesas Correntes 1.877.500,00 1.877.500,00 306.306,91 16,31 306.306,91 16,31 297.355,54 15,84
Despesas de Capital 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 32.189.376,07 33.899.906,23 24.070.860,35 71,01 23.436.674,64 69,13 21.862.600,77 64,49
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS
EMPENHADAS
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(e)
DESPESAS PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 24.070.860,35 23.436.674,64 21.862.600,77
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 303.462,59 303.462,59 303.462,59
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 23.767.397,76 23.133.212,05 21.559.138,18
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 16.211.254,02
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 16.211.254,02

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