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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1675

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII)|ANO XV | Nº 3627|7.556.143,74|6.921.958,03|5.347.884,16| |---|---|---|---|---| |Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
||0,00|-|-| |PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n°||21,99|21,40|-| |141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)|||||

LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio Despesas Custeadas no Exercício de Referênci a Saldo Final (não
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES -
ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
aplicado)
(l) = (h - (i ouj))
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXE
CUÇÃO DOS RESTOS A
PAGAR


TRLE D l l l lt RPP It It
l t RP
Ttl
RP
D t l l l

EXECUÇÃO

RESTOS A PAGAR

DOS
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (
ara
m)
Valor
aplicado
e
ASPS no exercício (n)
m

aor apcao am
mínimo (o) = (n - m),
então (o) = 0
o me
se < 0,
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
nscros nevamene
Exercício
s/
Disponibilida
Financeira (q) = (XIIId)
o
de
aor nscro em conserao
no Limite¹ (r) = (p - (o + q)), se <
0, então (r) = 0


Total de R
pagos (s)
P
Total de RP
pagar (t)
a
oa
e
cancelados
prescritos (u)

ou
erença enre o vaor apcao am
do limite e o total de RP cancelados²
(v) = ((o +q) - u)
Empenhos de 2026 16.211.254,02 23.767.397,76 7.556.143,74 0,00 303.462,59 0,00 0,00 0,00 0,00 7.859.606,33
Empenhos de 2025 21.742.269,49 25.933.367,45 4.191.097,96 192.825,15 0,00 0,00 190.883,75 1.941,40 0,00 4.191.097,96
Empenhos de 2024 20.120.498,74 24.841.097,64 4.720.598,90 502.738,93 0,00 0,00 434.327,75 66.607,48 1.803,70 4.718.795,20
Empenhos de 2023 16.562.027,76 27.187.662,96 10.625.635,20 1.324.406,67 0,00 0,00 876.553,74 442.302,00 5.550,93 10.620.084,27
Empenhos
de
2022
anteriores

e
101.931.529,94
142.785.279,67 40.853.749,73 11.890.619,96 0,00 0,00 6.862.639,78 312.897,00 4.715.083,18 36.138.666,55
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍC IO ATUAL QUE AFETAR AM O CUMPRIMENTO DO LIMITE ( XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS AT É O FINAL DO EXERCÍC IO ANTERIOR QUE AFET ARAM O CUMPRIMENTO DO LIMIT E (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADO S OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QU E AFETARAM O CUMPRI MENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAG AR CANCELADOS O
U PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÃO DA Despesas Custeadas no Exercício de Refer ência Saldo Final (não
Ç
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial
(w)
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
aplicado)
(aa) = (w-(x ouy))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a compensar (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a compensar (XXVI) 0,00 334.273,55 334.273,55 334.273,55 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 334.273,55 334.273,55 334.273,55 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALI
Até 4º Bimestre
(b)
ZADAS
%
(b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.694.296,64 14.544.296,64 6.325.143,21 43,49
Proveniente da União - Fundo a Fundo 12.442.296,64 13.292.296,64 6.325.143,21 47,59
Proveniente dos Estados 1.252.000,00 1.252.000,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

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