DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
FLUXO PADRÃO
REGRAS CENTRAIS:
Nenhum serviço oneroso a terceiro será executado antes da confirmação do pagamento do DAM.
Serviços gratuitos a terceiros somente poderão ocorrer quando houver previsão legal e regulamentação específica.
| ETAPA | PROCEDIMENTO | RESPONSÁVEL | AÇÃO / REGISTRO OBRIGATÓRIO | PONTO DE CONTROLE |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Receber e formalizar a solicitação | Unidade executora | Enumerar a Solicitação, identificar o solicitante, o pedido e o local da prestação do serviço. Nenhumpedido deverápermanecer apenas verbal. |
Responsável pelo atendimento e pedido suficientemente identificados; se incompletos, solicitar complementação. |
| 2 | Analisar viabilidade e autorizar | Chefia/Secretário ou autoridade designada | Verificar disponibilidade,prioridade e viabilidade técnica. | Registrar autorizado/não autorizado, com identificação e data. |
| 3 | Solicitar e emitir o DAM | Unidade executora e Tributação | Encaminhar os dados da Solicitação para emissão da DAM, conforme código e valor vigentes. |
Anotar número, data, valor e vencimento na Solicitação. |
| 4 | Confirmar pagamento | Servidor autorizado | Consultar o sistema municipal e confirmar a efetiva quitação. | Sem pagamento confirmado, a Solicitação permanece aguardando pagamento e não pode ser executada. |
| 5 | Abrir e numerar a Ordem de Serviço | Servidor designado | Preencher a O.S., atribuir número sequencial da unidade e vincular à respectiva Solicitação. |
O Número da O.S. deve ser devidamente vinculado à Solicitação que lhe deu origem. |
| 6 | Vincular a O.S. à Solicitação | Servidor designado | Anotar o número da O.S. na respectiva Solicitaçãoque lhe deu origem. | O Número da O.S. deve ser devidamente anotado na Solicitaçãoque lhe deu origem. |
| 7 | Arquivarprovisoriamente a Solicitação | Servidor designado | Arquivarprovisoriamente a Solicitação até a completa execução da O.S. | Manter registo devidamente organizadopara verificar Solicitaçõespendentes. |
| 8 | Executar e registrar | Operador/Motorista | Executar somente o serviço autorizado e registrar na O.S. a data, o nº de frota do veículo/equipamento utilizado, início, fim, leituras equantidades executadas. |
O número da O.S. deve constar no Diário de Bordo do veículo/equipamento utilizado. |
| 9 | Atestar a execução | Beneficiário | Conferir o serviço e registrar aceite. | Ressalvas ou recusa devem ser descritas e encaminhadas à chefia. |
| 10 | Conferir e encerrar | Servidor designado e Secretário dapasta | Conferir O.S., Diário de Bordo, leituras e ateste. | O.S. compendência não será arquivada como concluída. |
| 11 | Conciliar e arquivar mensalmente | Secretaria executora | Anexar a O.S. à sua respectiva Solicitação e arquivar definitivamente. | Manter arquivopor, no mínimo, 05 (cinco) anos. |
| RESPONSA | BILIDADES E PONTOS DE CONTROLE |
| RESPONSÁVEL | ATRIBUIÇÃO PRINCIPAL | REGISTRO ESSENCIAL | PONTO DE CONTROLE |
|---|---|---|---|
| Servidorque recebe opedido | Formalizar Solicitação | Número, solicitante, descrição do serviço e local. | Nenhumpedidopermanece apenas verbal. |
| Chefia/Secretário | Analisar, autorizar ou negar e definirprioridade. | Decisão,justificativa, identificação e data. | A execução deve corresponder aoque foi autorizado. |
| Tributação | Emitir o DAM conforme a legislação vigente. | Número, valor, vencimento e situação. | Serviço a terceiro não é liberado sempagamento confirmado. |
| Servidorque confirma opagamento | Consultar o sistema antes da liberação. | Data e identificação dequem conferiu. | Comprovante apresentado deve ser compatível com o registro do sistema. |
| Operador/Motorista | Executar e registrar os dados operacionais. | O.S., leituras,quantidade e assinatura. | O número da O.S. deve constar no Diário de Bordo. |
| Beneficiário/Servidor responsável | Atestar a execução. | Aceite, assinatura e data. | Não deixar o atestepara data indefinida. |
| Servidor designado | Conferir O.S., Diário de Bordo e documentos. | Checklist ependências. | Divergências devem ser tratadas antes do encerramento. |
| Secretário dapasta | Validar a conferência e assegurar o arquivo mensal. | Assinatura eprovidências. | Realizar conciliação mensal e acompanharpendências. |
| SITUAÇÕES ESPECIAIS | |||
| SITUAÇÃO | COMO PROCEDER | ||
| Desistência antes da execução | Registrar a O.S. como não executada/cancelada, indicar o motivo e c | omunicar a Tributaçãoquando houver DAM emitido. |
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