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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1735

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 5.780.000,00 5.780.000,00 3.297.226,34 57,05
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 85.505.000,00 85.505.000,00 52.580.362,39 61,49
Cota-Parte FPM 39.500.000,00 39.500.000,00 26.483.095,91 67,05
Cota-Parte ITR 3.700.000,00 3.700.000,00 278.282,03 7,52
Cota-Parte IPVA 4.600.000,00 4.600.000,00 2.663.678,10 57,91
Cota-Parte ICMS 37.000.000,00 37.000.000,00 21.557.116,04 58,26
Cota-Parte IPI-Exportação 705.000,00 705.000,00 1.598.190,31 226,69
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 99.484.500,00 99.484.500,00 63.375.635,62 63,70
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
(ASPS) - POR
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA ( )DESPESAS EMPENHA DAS DESPESAS LIQUIDAD AS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Até 4º Bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até 4º Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até 4º Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.258.264,40 7.085.114,08 3.508.142,04 49,51 3.295.047,54 46,51 3.275.830,34 46,24
Despesas Correntes 6.228.264,40 5.768.264,40 3.454.282,05 59,88 3.241.857,54 56,20 3.222.640,34 55,87
Despesas de Capital 30.000,00 1.316.849,68 53.859,99 4,09 53.190,00 4,04 53.190,00 4,04
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 13.739.575,00 14.641.632,11 10.005.022,08 68,33 9.424.000,58 64,36 9.378.173,25 64,05
Despesas Correntes 13.680.075,00 14.539.632,11 9.982.261,20 68,66 9.401.239,70 64,66 9.355.412,37 64,34
Despesas de Capital 59.500,00 102.000,00 22.760,88 22,31 22.760,88 22,31 22.760,88 22,31
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.745.000,00 1.638.000,00 614.168,76 37,50 518.165,26 31,63 517.637,26 31,60
Despesas Correntes 1.715.000,00 1.608.000,00 614.168,76 38,19 518.165,26 32,22 517.637,26 32,19
Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.317.000,00 1.569.000,00 793.846,65 50,60 788.674,17 50,27 785.154,68 50,04
Despesas Correntes 1.287.000,00 1.502.000,00 757.106,65 50,41 751.934,17 50,06 748.414,68 49,83
Despesas de Capital 30.000,00 67.000,00 36.740,00 54,84 36.740,00 54,84 36.740,00 54,84
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 23.059.839,40 24.933.746,19 14.921.179,53 59,84 14.025.887,55 56,25 13.956.795,53 55,98
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHA DAS (d) DESPESAS LIQUIDA DAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 14.921.179,53 14.025.887,55 13.956.795,53
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 14.921.179,53 14.025.887,55 13.956.795,53
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (LC 141/2012) 9.506.345,34
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15,00 % (Lei Orgânica Municipal) 9.506.345,34
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (h ou i ) - XVII) 5.414.834,19 4.519.542,21 4.450.450,19
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 - -
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % d
Lei Orgânica Municipal)
a
23,54
22,13 -
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio

Despesas Custeadas no Ex
ercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)
atual) (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido em 2026
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

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