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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1750

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
0,00
0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR

DOTAÃO INICIAL
DOTAÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHA
DAS DESPESAS LIQUIDA DAS DESPESAS PAGAS
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
Ç
Ç (c)
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPEN HADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00
0,00
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00
0,00
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 0,00 0,00
0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% confo
Orgânica Municipal)
rme LC n° 141/2012 ou % da Lei
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS D
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
E
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial (no exercicio

Despesas Custeadas no E
xercício de Referência
Saldo Final (não aplicado)¹
atual) (h)
Empenhadas (i)
Liquidadas (j) Pagas (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do Total inscrito em RP no RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a Total de RP cancelados Diferença entre o valor

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