DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS Diretora Previdenciária

Publicado por: Fabio Jose de Vasconcelos Uchoa Código Identificador: 95464058

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA-IPREVGOIANINHA PORTARIA Nº 047/2026

PORTARIA Nº 047/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

A DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.525/2013, alterada pela Lei Complementar nº 692/2020;

RESOLVE , conceder a Isenção do Imposto de Renda à senhora MARIA GORETE NUNES DE ANDRADE , inscrita no CPF/MF nº 106.936.024-49, aposentada no cargo de Supervisora Pedagógica pelo Instituto de Previdência do Município de Goianinha – IPREVGOIANINHA, desde 08 de setembro de 2026, conforme Portaria nº 039/2026, em virtude de ser portadora de cegueira monocular irreversível no olho esquerdo (CID-10 H54.4), hipótese prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.1º - Exonerar o Sr. RANIERE RAMOS ROCHA, sob a portaria nº 283/2026, do cargo de Assessor(a) de Cerimonial, do Gabinete da Prefeita, da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN.

Art.2º - Nomear o Sr. RANIERE RAMOS ROCHA, sob a portaria nº 283/2026, para o cargo de Assessor(a) Técnico(a) I, da Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Urbanos, da Prefeitura Municipal de Goianinha/RN.

Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Goianinha/RN, em 29 de setembro de 2026.

WILSON GOMES MACHADO JUNIOR Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Luciana Tavares Silva Código Identificador: 79DE6182

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO P.E SRP Nº 13/2026

Goianinha/RN, 29 de setembro de 2026.

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS Diretora Previdenciária

Publicado por: Fabio Jose de Vasconcelos Uchoa Código Identificador: CDF6C55D

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA-IPREVGOIANINHA PORTARIA Nº 048/2026

PORTARIA Nº 048/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

A DIRETORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA - IPREVGOIANINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.525/2013, alterada pela Lei Complementar nº 692/2020;

RESOLVE , conceder a Isenção do Imposto de Renda à senhora MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA , inscrita no CPF/MF nº 074.513.184-00, aposentada no cargo de Professora pelo Instituto de Previdência do Município de Goianinha – IPREVGOIANINHA, desde 05 de dezembro de 2016, conforme Portaria nº 011/2016, em virtude de ser portadora de demência na doença de Alzheimer (CID-10 F00), hipótese prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.

Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goianinha/RN, 29 de setembro de 2026.

TARCILLA MARIA NOBREGA ELIAS Diretora Previdenciária

Publicado por: Fabio Jose de Vasconcelos Uchoa Código Identificador: 22FA57B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA PORTARIA Nº 283/2026 - GP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Goianinha Prefeitura Municipal de Goianinha Registro de Preços Eletrônico - 013.1/2026 Resultado da Homologação

0001 - 0042462 - AMBULÂNCIA TIPO ―A‖ — SIMPLES REMOÇÃO, NOVA, ZERO QUILÔMETRO (0 KM), DE PRIMEIRO USO, TIPO FURGÃO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2025/2026 OU SUPERIOR. DADOS GERAIS: CARROCERIA 100% EM AÇO; MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.3 FLEX (GASOLINA E/OU ÁLCOOL); POTÊNCIA MÍNIMA DE 95 CV; MOTOR DE 4 CILINDROS COM INJEÇÃO ELETRÔNICA MULTIPONTO; 05 (CINCO) MARCHAS À FRENTE E UMA À RÉ; TRAÇÃO DIANTEIRA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 55 LITROS; COR BRANCA SÓLIDA PADRÃO ORIGINAL DE FÁBRICA. CABINE: ARCONDICIONADO PARA MOTORISTA E PACIENTE; DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA; VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIRBAGS; FREIOS ABS; CINTOS DE SEGURANÇA DIANTEIROS DE 3 PONTOS; BARRAS DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS LATERAIS; RETROVISORES EXTERNOS D/E; RETROVISOR INTERNO; DESEMBAÇADOR; HODÔMETRO; TODOS OS ITENS DE SÉRIE E OBRIGATÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN. ADAPTAÇÃO DO COMPARTIMENTO DO PACIENTE: ISOLAMENTO TÉRMICO E ACÚSTICO; REVESTIMENTO INTERNO DO TETO E LATERAIS; PISO REVESTIDO EM MATERIAL RESISTENTE, NÃO ABSORVENTE E LAVÁVEL; ALTURA INTERNA MÍNIMA DE 1,2 M; JANELAS LATERAIS COM PELÍCULA OPACA; DIVISÓRIA ENTRE CABINE E COMPARTIMENTO DO PACIENTE COM JANELA DE COMUNICAÇÃO; CONJUNTO SINALIZADOR ELETRÔNICO ACÚSTICOVISUAL (SIRENE COM 4 TIPOS DE TOQUE E SINALIZADOR DIANTEIRO); ILUMINAÇÃO INTERNA EM LED; VENTILAÇÃO INTERNA; TOMADA DE CORRENTE. EQUIPAMENTOS: MACA RETRÁTIL COM ESTRUTURA EM DURALUMÍNIO, CABECEIRA ARTICULADA (MÍN. 1,90 M), RODÍZIOS GIRATÓRIOS, CINTOS DE SEGURANÇA E SISTEMA DE TRAVAMENTO COM TRILHO; COLCHONETE ESTOFADO EM COURVIN; SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO COM CILINDRO; SUPORTE PARA SORO/SANGUE; BANCO PARA ACOMPANHANTE COM CINTOS DE SEGURANÇA; PORTAMEDICAMENTOS; MACACO, CHAVE DE RODAS, TRIÂNGULO, PNEU ESTEPE E DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN. GARANTIA MÍNIMA DE 5 (CINCO) ANOS. - Fiorino - Valor Referência: R$ 162.583,33 Fornecedor Valor Final Valor Total Situação JS REPRESENTACAO LTDA COMERCIO E 156.500,00 313.000,00 Homologado em 28/09/2026 13:38:58 Por: Wilson Gomes Machado Junior

WILSON GOMES MACHADO JUNIOR Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br

Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas em 28/09/2026 às 13:43:29. Código verificador: 195B805

Publicado por: Angela Maria da Silva Leonardo Código Identificador: B3232E91

Goianinha/RN, 29 de setembro de 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE GOIANINHA – RN , no uso de suas atribuições legais,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

R E S O L V E:

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