DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

A Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Municipal nº 20/2026, de 07 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Sra. FABIANA TARGINO BARBOSA DA COSTA , Conselheira Tutelar, ao município de Caicó/RN , nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2026 , para participação nas Oficinas da Escola de Conselhos ;

CONSIDERANDO a importância da participação da Conselheira Tutelar na referida atividade, visando ao aprimoramento de conhecimentos, à capacitação e ao fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder à Sra. FABIANA TARGINO BARBOSA DA COSTA , Conselheira Tutelar, 02 (duas) diárias sem pernoite , para cobertura de despesas com alimentação e locomoção urbana, em virtude de seu deslocamento ao município de Caicó/RN , nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2026 , para participação nas Oficinas da Escola de Conselhos .

Art. 2º – Em razão do deslocamento, fica autorizada a concessão de 02 (duas) diárias sem pernoite, no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada , totalizando R$ 200,00 (duzentos reais) , destinadas ao custeio de despesas com alimentação e locomoção urbana.

Art. 3º – A beneficiária fica obrigada a apresentar o relatório de viagem, acompanhado dos respectivos comprovantes de despesa e de participação na atividade, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o seu retorno.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município

JOELZIA TEIXEIRA DE MEDEIROS Sec. Mun. de Assistência Social

Publicado por: Joseane Keila Fernandes da Silva Código Identificador: FE60D8CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 209/2026 – FMS

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a servidora OTÍLIA CRISTINA DE SOUZA , ocupante da função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de NATAL/RN , dia 28/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência.

Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/09/2026, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 29/09/2026

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN, em 29 de setembro de 2026.

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Joseane Keila Fernandes da Silva Código Identificador: 333242D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE FÉRIAS N.º 010/2026 SMAS

O Prefeito Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 915 de 23 de agosto de 2021, que ―Regulamenta a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo; RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o pedido de Férias de 30 (trinta) dias consecutivos, ao servidor , DAMIÃO SILVA DE SOUZA, Coordenador Geral, período de 2025/2026 , contados a partir do dia 01/10/2026 com término em 30/10/2026.

. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 1DE4B101

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL – PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO № 024/2026 – REGISTRO DE PREÇO PARA COMPRAS

A Prefeitura Municipal de Florânia/RN, através do setor de licitação, torna público para todos os interessados que o Pregão Eletrônico Nº 024/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FLORÂNIA/RN, encontra-se publicado e sua sessão eletrônica será aberta às 08H:30 (horário de Brasília/DF) do dia 13/10/2026. O Edital com seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, email: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal de Florânia/RN, no horário das 07H:00 às 13H:00 de segunda a sexta feira. Esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados através do email: [email protected], celular: (84) 99991-2212 ou na sede da Prefeitura Municipal de Florânia/RN.

Florânia/RN, 29 de setembro de 2026.

SETOR DE LICITAÇÃO

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Ayrton Roosevelt Azevedo de Medeiros Código Identificador: : 152D9499

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