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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 194

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC
141/2012
exercicio atual) (h) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) aplicado) 1 (l) = (h - (i ou
j))
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao
saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES (XX)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO
Valor
Míni
para aplicação
mo
em
Valor aplicado
ASPS no exercí
em
cio
Valor
aplicado alé
do
limit
**íi **
m
e

Total inscrito
em
RP
no


RPNP
Inscrito
Indevidamente
n
Exercício
sem
s
o

Valor inscrito em
RP
considerado
no Limite (r) = (p



Total
de
R
P
Total de RP
t
a
Total
de
R
cancelados
o
P
u
Diferença entre
o valor aplicado
além do limite e
ttl d RP
ASPS (m) (n) mnmo (o)
(n - m), se <
então (o) = 0
=
0,
exercício (p)
Disponibilidade
Financeira q = (XIIId)

- (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)

pagos (s)
pagar () prescritos (u) o oa e
cancelados (v) =
((o +q) - u) )
Empenhos de 2026
(regra nova).
0,00
6.387.670,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025
(regra nova).
5.350.706,92
11.097.077,73 0,00 0,00 0,00 0,00 105.818,90 162.226,69 56.407,79 56.407,79
Empenhos de 2024
(regra nova).
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023
(regra nova).
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e
anteriores
(regra
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

nova).
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR
saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR C
informado no demonstrativo do exerc
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR C
1º e 2º da LC 141/2012)
CANCELADOS OU P
ANCELADOS OU P
ício anterior)
ANCELADOS OU PR
RESCRITOS A
RESCRITOS AT
ESCRITOS NO
TÉ O FINAL DO
É O FINAL DO
EXERCÍCIO A
EXERCÍCIO ATUAL
EXERCÍCIO ANTER
TUAL QUE AFETARA
QUE AFETARAM
IOR QUE AFETAR
M O CUMPRIMEN
O CUMPRIM
AM O CUMPR
TO DO LIMIT
ENTO DO LIMIT
IMENTO DO LI
E (XXIII) = (XXI -
E (XXI) (soma do
MITE (XXII) (valo
XXII) (Artigo 24
s
0,00
r
0,00
§
0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS

RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
º º

Saldo
Inicial

Despesas Custeadas no
Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1
24§ 1 e 2 DA LC 141/2012
(w)
Empenhadas (x)
Liquidadas (y) Pagas (z) (aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao
saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo
inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO

PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZ
ADAS
CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 8.895.000,00 9.559.200,00 6.394.139,53 66,89
Proveniente da União 8.895.000,00 9.559.200,00 6.394.139,53 66,89
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE
(XXIX)

0,00
0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) =
(XXVIII + XXIX + XXX)

8.895.000,00
9.559.200,00 6.394.139,53 0,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPU



TADAS NO CÁLCU
LO DO MÍNIMO
DESPESAS
COM
AÇÕES
E


DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS Inscritas em Restos a
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO




(ASPS)
–
POR
SUBFUNÇÃO
E
CATEGORIA ECONÔMICA



INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d) % (d/c) x
100

Até o Bimestre (e)
% (e/c)
100
x
Até o Bimestre (f)
% (f/c)
100
Pagar não Processados
(g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 9.769.166,13 9.076.931,08 7.748.205,80 85,36 7.052.048,77 77,69 6.835.982,05 75,31 0,00
Despesas Correntes 9.619.166,13 8.866.031,08 7.537.524,85 85,02 6.958.548,77 78,49 6.742.482,05 76,05 0,00
Despesas de Capital 150.000,00 210.900,00 210.680,95 99,90 93.500,00 44,33 93.500,00 44,33 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (XXXIII)

1.501.027,81
2.296.224,61 1.846.761,04 80,43 1.529.189,12 66,60 1.529.189,12 66,60 0,00
Despesas Correntes 1.000.000,00 1.769.720,80 1.327.092,65 74,99 1.226.189,12 69,29 1.226.189,12 69,29 0,00
Despesas de Capital 501.027,81 526.503,81 519.668,39 98,70 303.000,00 57,55 303.000,00 57,55 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO
E
TERAPÊUTICO (XXXIV)

260.000,00
855.273,20 724.225,34 84,68 664.137,29 77,65 653.776,86 76,44 0,00
Despesas Correntes 260.000,00 855.273,20 724.225,34 84,68 664.137,29 77,65 653.776,86 76,44 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 125.000,00 63.925,00 39.488,23 61,77 20.365,57 31,86 20.256,01 31,69 0,00
Despesas Correntes 125.000,00 63.925,00 39.488,23 61,77 20.365,57 31,86 20.256,01 31,69 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
(XXXVI)

250.000,00
236.568,00 218.792,04 92,49 218.792,04 92,49 207.552,45 87,73 0,00
Despesas Correntes 250.000,00 236.568,00 218.792,04 92,49 218.792,04 92,49 207.552,45 87,73 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO
E
NUTRIÇÃO
(XXXVII)

80.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 606.000,00 3.350,00 279,88 8,35 279,88 8,35 279,88 8,35 0,00
Despesas Correntes 606.000,00 3.350,00 279,88 8,35 279,88 8,35 279,88 8,35 0,00

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