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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 193

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

FRANCISCO ROBOAO AVELINO DE SOUZA HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ JOSE LIRA DAS CHAGAS NETO
Contador Geral do Municipio Prefeito Controlador
Publicado por:
Francisco Roboao Avelino de Souza
Código Identificador:668DF84B

CONTABILIDADE ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) Em reais
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

RECEITAS REALIZAD
AS
LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.270.000,00 3.270.000,00 1.587.448,57 48,55
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 250.000,00 250.000,00 31.138,40 12,46
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 120.000,00 120.000,00 20.548,26 17,12
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.600.000,00 1.600.000,00 646.076,09 40,38
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –
IRRF

1.300.000,00
1.300.000,00 889.685,82 68,44
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 33.310.000,00 33.310.000,00 22.959.874,18 68,93
Cota-Parte FPM 24.000.000,00 24.000.000,00 18.727.418,36 78,03
Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 1.041,21 10,41
Cota-Parte IPVA 250.000,00 250.000,00 118.110,31 47,24
Cota-Parte ICMS 9.000.000,00 9.000.000,00 4.096.711,40 45,52
Cota-Parte IPI-Exportação 50.000,00 50.000,00 16.592,90 33,19
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
RESULTANTES
DE
IMPOSTOS
E
TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

36.580.000,00
36.580.000,00 24.547.322,75 67,11
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
Ú Ú


Ã
à DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS Inscritas em Restos a
SERVIÇOS PBLICOS DE SADE
(ASPS)
–
POR
SUBFUNÇÃO
E
CATEGORIA ECONÔMICA


DOTAÇO
INICIAL
DOTAÇO
ATUALIZADA (c)
Até o Bimestre (d ) % (d/c)
100
x
Até o Bimestre (e)
% (e/c)
100
x
Até o Bimestre (f)
% (f/c)
100
Pagar não Processados
(g)
x
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.920.000,00 7.388.195,73 5.620.376,69 76,07 4.891.837,01 66,21 4.437.331,79 60,06 0,00
Despesas Correntes 5.387.732,73 7.074.963,46 5.589.436,16 79,00 4.862.496,33 68,73 4.435.870,29 62,70 0,00
Despesas de Capital 532.267,27 313.232,27 30.940,53 9,88 29.340,68 9,37 1.461,50 0,47 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)

500.000,00
1.199.269,15 1.162.569,43 96,94 1.088.086,01 90,73 955.240,32 79,65 0,00
Despesas Correntes 400.000,00 1.199.269,15 1.162.569,43 96,94 1.088.086,01 90,73 955.240,32 79,65 0,00
Despesas de Capital 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO
E
TERAPÊUTICO (VI)

100.000,00
116.260,00 88.178,64 75,85 88.178,64 75,85 44.256,24 38,07 0,00

Despesas Correntes
100.000,00 116.260,00 88.178,64 75,85 88.178,64 75,85 44.256,24 38,07 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 10.000,00 155.280,00 155.200,70 99,95 155.200,70 99,95 150.628,42 97,00 0,00
Despesas Correntes 10.000,00 155.280,00 155.200,70 99,95 155.200,70 99,95 150.628,42 97,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 50.000,00 64.070,00 45.466,66 70,96 45.466,66 70,96 45.466,66 70,96 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 64.070,00 45.466,66 70,96 45.466,66 70,96 45.466,66 70,96 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 430.000,00 196.577,14 118.901,57 60,49 118.901,57 60,49 118.635,73 60,35 0,00
Despesas Correntes 430.000,00 196.577,14 118.901,57 60,49 118.901,57 60,49 118.635,73 60,35 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII

7.010.000,00
9.119.652,02 7.190.693,69 78,85 6.387.670,59 70,04 5.751.559,16 63,07 0,00
+ IX + X)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM A SPS DESPESAS EMPENHADAS (d)
DES
PESAS LIQUIDAD AS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 7.190.693,69 6.38 7.670,59 5.751.559,16
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscrito s Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinc
em Exercícios Anteriores (XIV)
ulados à Parcela do Percentual Mínimo que não fo i Aplicada em ASPS 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidad e de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelad os (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI ) = (XII - XIII - XI V - XV) 7.190.693,69 6.38 7.670,59 5.751.559,16
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS ( XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.682.098,41
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS ( XVII) = (III) x 0.00% (Lei Orgânica Municipal) 0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despe

sa Mínima a ser Apli

cada (XVIII) = (XVI (d ou e)
- XVII)1
2.705.572,18
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Qu ando valor for inferio r a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMP
APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (
Municipal)
OSTOS E TRANS
mínimo de 15% co
FERÊNCIAS CONSTITUC
nforme LC n° 141/2012 ou
IONAIS E LEGAIS
% da Lei Orgânica
26,02

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO LIMITE NÃO CUMPRIDO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO Saldo Inicial (no Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não

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