DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| LDO (a) | |
|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | 1.248.137,14 |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | -2.795.900,01 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 603.337,97 226.653,05 357.767,21 18.917,71 |
| Poder Executivo | 586.643,67 226.653,05 341.072,91 18.917,71 |
| Poder Legislativo | 16.694,30 16.694,30 |
| Poder Judiciário | |
| Ministério Público | |
| Defensoria Pública | |
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 314.711,63 283.757,61 30.954,02 |
| Poder Executivo | 212.870,08 187.416,06 25.454,02 |
| Poder Legislativo | 101.841,55 96.341,55 5.500,00 |
| Poder Judiciário | |
| Ministério Público | |
| Defensoria Pública | |
| TOTAL | 918.049,60 226.653,05 641.524,82 49.871,73 |
| Limites Constitucionais Anuais | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.594.191,59 25,00 26,86 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio | 70,00 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 50,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 15,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado |
| Receita de Operações de Crédito | 100.000,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 2.506.610,89 3.726.472,03 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício |
| Plano Previdenciário | |
| Receitas Previdenciárias | |
| Despesas Previdenciárias | |
| Resultado Previdenciário | |
| Plano Financeiro | |
| Receitas Previdenciárias | |
| Despesas Previdenciárias | |
| Resultado Previdenciário |
|
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado |
| Receitas da Alienação de Ativos | 30.000,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | |
| l d Aé Limite Constitucional Anual |
|
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Vaor apurao t o Bit % Mínimo a Aplicar no |
| mesre Exercício % Aplicado Até o Bimestre |
|
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 6.387.670,59 15,00 26,02 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | |
| ¹ Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. | |
| NOTA: |
AFONSO BEZERRA - RN, 28 de setembro de 2026
| FRANCISCO ROBOAO AVELINO DE SOUZA | HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ |
|---|---|
| Contador Geral do Municipio | Prefeito |
| JOSE LIRA DAS CHAGAS NETO | |
| Controlador |
Publicado por: Francisco Roboao Avelino de Souza Código Identificador: 562E5BC6
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - SMEC
PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE INCENTIVO À DOCÊNCIA EM ALFABETIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) do Município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Programa Municipal de Bolsas de Incentivo à Docência em Alfabetização, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando à seleção de Apoiadores da Alfabetização, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DO PROGRAMA E DA NATUREZA DA VAGA
1.1. O Programa visa apoiar as ações de alfabetização na idade certa e a recomposição de aprendizagem nas turmas de Anos Iniciais do Ensino Fundamental da rede pública municipal.