DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR DEDUÇÕES |
CONSIDERADO APÓS (l) |
% APLICADO10 (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | |||||
| 15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA |
DOS PROFISSIONAIS DA 8.995.798,47 |
9.576.405,43 | 9.576.405,43 | 74,52 | |
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULA | S EM ETI11 540.554,86 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na E IEI) |
ducação Infantil (INDICADOR 1.551.769,88 |
2.060.402,82 | 2.060.402,82 | 69,81 | |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT | em Despesa de Capital 442.688,25 |
425.911,33 | 425.911,33 | 14,43 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR PERMITI |
MÁX. DO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR AJUSTE ( |
NÃO APLICADO APÓ p) |
S VALOR N MÁX. PER |
ÃO APLICADO EXCED. AO MIT.(q) |
% NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 1.351.387, |
16 500.237,59 500.237,5 |
9 | 0,00 | 3,70 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) |
Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávi Aplicado até o 1 Quadrimestre (u) |
t º Valor Aplicado Após 1º Quadrimestre (v) |
o Valor Tota Aplicado Exercício (w |
l de Sup. Não Até o Final do ) Valor de Su Ex. Ant. não Atual (x) |
perávit Permitido no Aplicado no Exercício |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 1.677.616,96 |
1.755.448,03 0,00 |
0,00 | 1.755.448,0 | 3 1.677.616,96 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT |
O DO ENSINO – MD |
E - CUSTEADAS COM R | ECEITA DE IMPOSTOS (E | XCETO FUNDEB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH JAN A AGO (d) |
ADAS DESPESAS LIQUID JAN A AGO (e) |
ADAS DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.680.193,24 |
1.473.917,76 | 1.473.917,76 | 1.454.678,31 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 534.305,20 | 18.800,54 | 18.800,54 | 18.800,54 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 6.313.688,04 | 1.385.202,94 | 1.385.202,94 | 1.365.963,49 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 51.700,00 | 5.953,57 | 5.953,57 | 5.953,57 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 110.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 615.500,00 | 63.960,71 | 63.960,71 | 63.960,71 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 55.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - | CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS D | O FUNDEB |
|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS |
PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA (c) |
JAN A AGO (d) JAN A AGO (e) JAN A AGO |
(f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 26.207.569,90 |
14.431.470,40 14.423.591,04 14.404.351, |
59 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil 4.355.532,86 |
2.505.114,69 2.505.114,69 2.505.114,6 |
9 0,00 |
| 21.1.1- Creche 3.464.222,66 |
2.486.314,15 2.486.314,15 2.486.314,1 |
5 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola 891.310,20 |
18.800,54 18.800,54 18.800,54 |
0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental 21.852.037,04 |
11.926.355,71 11.918.476,35 11.899.236, |
90 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS | = L20(d ou e) | 1.473.917,76 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.132.351,47 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SU | PERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ | O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) | 1.677.616,96 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D | ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (L30.1(af)) |
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS | TOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.928.652,27 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APL |
ICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.352.273,20 4.928.652,27 |
16,76 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS | CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP |
PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | (ac) (ad) (ae) |
(af) (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 845.039,10 0,00 0,00 |
0,00 845.039,10 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 843.943,30 0,00 0,00 |
0,00 843.943,30 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 610,00 0,00 0,00 |
0,00 610,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF | + VAAR) 485,80 0,00 0,00 |
0,00 485,80 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 4.288.181,20 | 1.457.971,47 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE A | PLICAÇÃO FINANCEIRA 3.074.736,20 |
1.305.992,15 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 1.093.800,50 | 770.005,21 |
| 31.1.2- PDDE | 10.395,00 | 372,95 |
| 31.1.3- PNAE | 388.500,00 | 254.282,64 |
| 31.1.4- PNATE | 246.216,30 | 54.987,41 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 1.335.824,40 | 226.343,94 |
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