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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 203

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2.4- Cota-Parte ITR 7.816,60 823,66
2.5- Cota-Parte IPVA 679.250,00 497.131,09
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 41.981.509,33 29.409.092,78
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 3.914.396,57 5.132.351,47
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.394.908,87
1.838.836,41
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 17.042.433,50 13.513.871,58
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15.219.030,30 9.868.283,80
6.1.1- Principal 15.187.680,30 9.673.867,60
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 31.350,00 194.416,20
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 336.388,20 31.601,87
6.2.1- Principal 336.388,20 31.601,87
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.485.860,00 2.951.255,00
6.3.1- Principal 1.485.860,00 2.951.255,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.155,00 662.730,91
6.4.1- Principal 1.155,00 662.730,91
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 11.273.283,73 4.541.516,13

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

VALOR
1.566.266,10
1.566.266,10
0,00
15.080.137,68
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS JAN
A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN
A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN
A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

19.192.376,66
13.021.513,35 13.013.633,99 13.013.633,99 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

13.534.301,40
9.576.405,43 9.576.405,43 9.576.405,43 0,00
10.1.1- Educação Infantil 2.764.900,00 1.634.491,49 1.634.491,49 1.634.491,49 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 10.741.901,40 7.941.913,94 7.941.913,94 7.941.913,94 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 27.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 5.658.075,26 3.445.107,92 3.437.228,56 3.437.228,56 0,00
10.2.1- Educação Infantil 1.056.327,66 851.822,66 851.822,66 851.822,66 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 4.519.247,60 2.593.285,26 2.585.405,90 2.585.405,90 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 60.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM

INSCRITAS EM RESTO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS J
A AGO (d)
AN
DESPESAS
LIQUIDADAS JAN
A AGO (e)

DESPESAS
PAGAS JAN A
AGO (f)



RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)




A PAGAR NÃO PROC
(sem
disponibilidade
de
caixa) (h)

.

DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO


13.021.513,35
13.013.633,99 13.013.633,99 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


10.408.407,12
10.400.527,76 10.400.527,76 0,00 0,00 532.243,96
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

126.792,08
126.792,08 126.792,08 0,00 0,00 95.190,21
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.060.402,82
2.060.402,82 2.060.402,82 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

425.911,33
425.911,33 425.911,33 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB
PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA


9.576.405,43
9.576.405,43 9.576.405,43 0,00 0,00 0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL



2.060.402,82
2.060.402,82 2.060.402,82 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL



425.911,33
425.911,33 425.911,33 0,00 0,00 0,00