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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 261

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

III – Manutenção e aprimoramento das ações de imunização de crianças e adolescentes;

IV – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da atuação integrada do Programa Saúde na Escola;

V – Acompanhamento das famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;

VI – Fortalecimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

VII – Promoção da articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos;

VIII – Fortalecimento do monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

A identificação e o acompanhamento de novas situações de vulnerabilidade verificadas durante a vigência da Agenda poderão subsidiar sua revisão anual, observados os dados oficiais e as informações produzidas pelos órgãos municipais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

3 – OBJETIVO GERAL

Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do Município de Bodó/RN, no período de 2026 a 2029, mediante a articulação transversal das políticas públicas municipais, especialmente nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, promovendo o acesso aos serviços públicos, a prevenção de situações de vulnerabilidade e de violações de direitos, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e o acompanhamento dos indicadores relacionados às políticas da infância e adolescência, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as diretrizes do Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aplicáveis.

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

4.1 Eixo Educação Programa PPA vinculado: 05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Programa/Ação da Agenda Transversal Meta Indicador Estratégia de Implementação Ações PPA Vinculadas
Programa de Acesso, Permanência e
Qualidade da Educação.
Promover a manutenção do acesso e da
matrícula das crianças e adolescentes
atendidos pela rede municipal, buscando
preservar os indicadores de escolarização
apresentados pelo Município.		 Taxa de escolarização de 6 a 14 anos Ampliação
de
vagas;
melhoria
da
infraestrutura das escolas e ampliação das
oportunidades de formação continuada
para os professores da rede.


2072 Manutenção da Escola em Tempo
Integral – EF;
2011 Manutenção do Programa Nacional
de Transporte Escolar;
2007 Manutenção das Atividades do
Ensino Fundamental Financiados com
Recursos Próprios;

Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):

4 – PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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