DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 86.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 86/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 447.397,04, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 447.397,04 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
| Órgão: 02 - POD | ER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - S | ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcia |
l ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 174 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.04.1.546.1070 | 66.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 175 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.11.1.546.1070 | 93.960,00 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 176 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.13.1.546.1070 | 35.200,00 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 221 | 02.009.12.365.0108.2078.3.1.90.13.1.542.1070 | 103.717,02 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 249 | 02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.13.1.542.1070 | 148.520,02 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Sub-Total: | 447.397,04 | |
| Total Parcial Su | plementado: | 447.397,04 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - POD | ER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - S | ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcia | l ou total de dotação | |
| Cód. red.: 174 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.04.1.540.1070 | 66.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 175 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.11.1.540.1070 | 93.960,00 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 176 | 02.009.12.361.0124.2050.3.1.90.13.1.500.1001 | 35.200,00 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Cód. red.: 221 | 02.009.12.365.0108.2078.3.1.90.13.1.540.1070 | 81.202,05 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 248 | 02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.11.1.540.1070 | 111.480,76 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 249 | 02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.13.1.540.1070 | 59.554,23 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Sub-Total: | 447.397,04 |
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