DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | 928.243,00 | -981.285,12 | -105,71 | |
|---|---|---|---|---|
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | -3.313.818,81 | |||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 886.731,80 | 645.295,11 | 241.436,69 | |
| Poder Executivo | 886.146,80 | 644.710,11 | 241.436,69 | |
| Poder Legislativo | 585,00 | 585,00 | ||
| Poder Judiciário | ||||
| Ministério Público | ||||
| Defensoria Pública | ||||
| RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 4.439.607,65 | 752.547,73 | 2.913.840,36 | 773.219,56 |
| Poder Executivo | 4.437.042,65 | 752.547,73 | 2.911.275,36 | 773.219,56 |
| Poder Legislativo | 2.565,00 | 2.565,00 | ||
| Poder Judiciário | ||||
| Ministério Público |
| Defensoria Pública | ||||
|---|---|---|---|---|
| TOTAL | 5.326.339,45 | 752.547,73 | 3.559.135,4 | 7 1.014.656,25 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado | Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 3.869.941,52 | 25,00 | 20,85 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio | 70,00 | |||
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 481.040,37 | 50,00 | 24,92 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | 194.473,15 | 15,00 | 10,07 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado | ||
| Receita de Operações de Crédito | 700.000,00 | |||
| Despesa de Capital Líquida | 3.158.304,51 | 5.162.473,56 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício |
35º Exercício |
| Plano Previdenciário | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Plano Financeiro | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não r | ealizado | |
| Receitas da Alienação de Ativos | 70.000,00 | |||
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual |
||
| % Mínimo a Aplicar no | % Aplicado | Até o Bimestre | ||
| Exercício | ||||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 5.067.898,07 | 15,00 | 28,60 | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Co | rrente | ||
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | ||||
| ¹ Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. | ||||
| NOTA: |
CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 28 de setembro de 2026
| KLEYTON MEDEIROS DANTAS | MARIA LUCINEIDE DANTAS DE CARVALHO |
|---|---|
| Prefeito Municipal | Tesoureiro(A) |
| INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAUJO | |
| CONTROLADOR(A) INTERNO(A) |
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 97C9C562
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 285/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 282