DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.643.568,39 |
2.443.568,39 | 2.167.516,63 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
36.892.351,76 |
21.873.329,76 | 21.597.278,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
260.750,00 |
60.750,00 | 60.750,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
222.580,40 |
222.580,40 | 222.580,40 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). | |||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
18.967.950,27 | 21.873.329,76 | 21.873.329,76 | 80,72 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1.120.217,73 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.477.682,59 | 60.750,00 | 60.750,00 | 2,16 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
422.275,46 | 222.580,40 | 222.580,40 | 7,91 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO % NÃO |
|---|
| (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO(n) APLICADO(o) APÓS AJUSTE(p) MÁXIMO PERMITIDO(q) APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.800.544,33 158.504,50 158.504,50 0,00 0,57 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 3.814.998,93 799.079,73 20.879,95 0,00 778.199,78 778.199,78 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
| IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 21.802.698,09 20.308.506,62 9.998.637,29 9.816.117,94 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 2.569.628,92 2.476.051,09 1.547.446,49 1.535.463,19 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 10.122.439,28 9.228.848,11 3.028.215,24 2.891.224,21 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 649.000,00 644.000,00 3.900,00 3.900,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 2.757.444,37 2.335.455,42 1.526.735,66 1.494.368,11 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 207- Outras 569618552 562415200 389233990 389116243 000 |
| . .., .., .., .., , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 63.782.438,10 60.583.074,01 33.980.352,41 33.368.637,47 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 18.489.109,75 16.824.333,68 10.455.413,79 10.353.468,40 0,00 |
| 21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 18.489.109,75 16.824.333,68 10.455.413,79 10.353.468,40 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 45.293.328,35 43.758.740,33 23.524.938,62 23.015.169,07 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 9.998.637,29 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 11.616.004,72 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 778.199,78 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 20.836.442,23 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 20.734.041,89 20.836.442,23 25,12 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
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