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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 312

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RREO ANEXO 8 - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 76.802.503,00 22.152.838,06
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 46.746.179,00 1.402.640,18
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.283.124,00 1.231.375,44
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 22.150.000,00 14.719.506,75
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6.623.200,00 4.799.315,69
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 92.715.809,00 60.783.329,49
2.1- Cota-Parte FPM 74.641.656,00 45.111.005,40
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 60.000.000,00 45.111.005,40
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 14.641.656,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 14.676.160,00 13.217.725,43
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 28.000,00 57.618,93
2.4- Cota-Parte ITR 2.400,00 1.799,46
2.5- Cota-Parte IPVA 3.367.593,00 2.395.180,27
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 169.518.312,00 82.936.167,55
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 15.614.830,60 11.616.004,72
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
26.764.747,40
8.577.375,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.550.000,00 28.005.443,34
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 150.000,00 24.195.954,13
6.1.1- Principal 0,00 24.078.350,47
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 150.000,00 117.603,66
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 100.000,00 85.947,97
6.2.1- Principal 100.000,00 85.947,97
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.800.000,00 2.815.169,72
6.3.1- Principal 2.800.000,00 2.815.169,72
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 500.000,00 908.371,52
6.4.1- Principal 500.000,00 908.371,52
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (15.614.830,60) 12.462.345,75
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVI T) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 799.079,73
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATA
MENTE ANTERIOR
799.079,73
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EX
ERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DIS PONÍVEIS PARA UTILI ZAÇÃO (6 +8) 28.804.523,07
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHAD
Bimestre(d)
AS Até o
DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

47.626.614,73
45.888.190,15 27.867.818,79 27.438.623,20 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

38.538.412,54
36.914.464,30 21.895.442,30 21.619.390,54 0,00
10.1.1- Educação Infantil 13.237.480,83 11.713.532,59 7.118.608,68 7.118.608,68 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 23.896.931,71 23.796.931,71 13.868.454,14 13.592.402,38 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.404.000,00 1.404.000,00 908.379,48 908.379,48 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 9.088.202,19 8.973.725,85 5.972.376,49 5.819.232,66 0,00
10.2.1- Educação Infantil 2.674.000,00 2.634.750,00 1.789.358,62 1.699.396,53 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 5.887.202,19 5.811.975,85 3.900.315,59 3.842.153,17 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 527.000,00 527.000,00 282.702,28 277.682,96 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)



PAG.
NÂO
PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)




EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


45.867.310,20
27.846.938,84 27.417.743,25 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

43.223.741,81
25.403.370,45 25.250.226,62 0,00 0,00 1.207.416,32

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