DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| = (L30.1(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
12.297.648,24 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO | (z) VALO |
R APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 13.806.732,43 | 12.297 | .648,24 | 22,27 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 975.982,61 | 965.307,60 | 960.581,62 | 0,10 | 15.400,89 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 895.301,19 | 884.626,18 | 879.900,20 | 0,10 | 15.400,89 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
80.681,42 |
80.681,42 | 80.681,42 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALI | ZADA (a) | RECEITAS REALIZAD | AS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 8.890.507,00 | 5.145.104,54 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
6.641.507,00 |
4.620.244,18 | |||
| 31.1.1- Salário-Educação | 2.751.000,00 | 2.742.138,59 | |||
| 31.1.2- PDDE | 22.000,00 | 0,00 | |||
| 31.1.3- PNAE | 1.005.760,00 | 1.021.873,60 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 489.501,00 | 450.777,21 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 2.373.246,00 | 405.454,78 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 2.234.000,00 | 524.860,36 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 15.000,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até o |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 9.417.972,45 |
6.155.698,25 | 5.411.524,39 | 4.980.588,48 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.326.862,59 |
1.733.077,83 | 1.634.453,22 | 1.469.636,24 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.742.892,50 |
4.192.593,59 | 3.547.044,34 | 3.356.658,12 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO 375.300,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR 27.317,36 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 271.000,00 |
177.965,43 | 177.965,43 | 127.919,44 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 88.500,00 |
52.061,40 | 52.061,40 | 26.374,68 | 0,00 | |
| 32.8- OUTRAS 586.100,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até o |
DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f) |
S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 83.192.056,18 |
66.733.405,04 | 56.589.519,94 | 55.978.221,49 | 0,00 | |
| 33.1- Despesas Correntes 72.958.786,49 |
63.101.163,84 | 53.418.275,44 | 52.806.976,99 | 0,00 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo 47.501.116,49 |
43.143.677,10 | 35.522.795,22 | 35.522.795,22 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes 25.457.670,00 |
19.957.486,74 | 17.895.480,22 | 17.284.181,77 | 0,00 | |
| 33.2- Despesas de Capital 10.583.269,69 |
3.632.241,20 | 3.171.244,50 | 3.171.244,50 | 0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital 10.583.269,69 |
3.632.241,20 | 3.171.244,50 | 3.171.244,50 | 0,00 | |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 134.669,05 | 10.511,80 | |||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 51.884.245,44 | 2.742.138,59 | |||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 47.604.578,05 | 2.522.839,31 | |||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 4.414.336,44 | 229.811,08 | |||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 827.445,54 | 143,88 | |||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 112.481,47 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 5.129.300,51 | 229.954,96 | |||
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao | disposto na legislação. | ||||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | |||||
| 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser in 5 Nos cincoprimeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada |
inclusive relativos à compleme formados somente no RREO d . No último bimestre do exercíc |
ntação da União, n o último bimestre do io, o valor deverá co |
os termos d exercício. rresponder |
o § 2º do art. 16 desta ao total da despesa emp |
Lei, poderão ser utilizados no enhada. |
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
-
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| HOSANIRA GALVÃO | LIDIANE DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA | GILCENIA MARIA DO NASCIMENTO | CARMINA GOMES DE FREITAS |
|---|---|---|---|
| ###.028.454-## | ###.374.604-## | ###.903.984-## | ###.114.664-## |
| Prefeita | Sec De Administração E Finanças | Controladora | Contabilista |
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