DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC EM REST A DESPESAS LIQUIDADAS / |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST A PAGAR NÂO PROC.(g) |
. . . PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷.(h) EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
55.823.585,28 | 47.523.896,63 | 47.523.896,63 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
39.329.600,81 |
31.559.088,66 | 31.559.088,66 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
1.749.126,60 |
1.651.031,60 | 1.651.031,60 | 0,00 | 0,00 1.462.067,97 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
14.744.857,87 |
14.313.776,37 | 14.313.776,37 | 0,00 | 0,00 72.701,58 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
40.825.234,13 | 33.661.917,68 | 33.661.917,68 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
1.570.026,60 | 1.471.931,60 | 1.471.931,60 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
8.027.557,62 |
7.979.577,62 | 7.979.577,62 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT |
2.646.608,24 |
2.215.526,74 | 2.215.526,74 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | |||||
| Ó | |||||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constitu | ição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO(k |
) VALOR CONSIDERADO APS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA BÁSICA |
ÇÃO DOS PROFISSI | ONAIS DA EDUCAÇÃO | 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNER BÁSICA |
AÇÃO DOS PROFISSI | ONAIS DA EDUCAÇÃO | 36.318.971,81 |
33.661.917,68 | 33.661.917,68 64,88 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇ TEMPO INTEGRAL (ETI). |
ÃO DE MATRÍCULA | S EM EDUCAÇÃO EM | 2.075.369,82 |
1.471.931,60 | 1.471.931,60 2,84 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA U INFANTIL (INDICADOR IEI) |
NIÃO AO FUNDEB - | VAAT NA EDUCAÇÃO | 6.921.162,35 |
7.979.577,62 | 7.979.577,62 56,03 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA U CAPITAL |
NIÃO AO FUNDEB - V | AAT EM DESPESAS DE | 2.136.161,22 |
2.215.526,74 | 2.215.526,74 15,56 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ V P |
ALOR MAXIMO ERMITIDO(n) |
VALOR APLICADO( |
NÃO o) V AP AJ |
ALOR LICADO USTE(p) |
NÃO APÓS VR NÂO APLICAD EXCEDENTE A MÁXIMO PERMITIDO(q |
O O ) % NÃO APLICADO(r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 5. |
188.424,54 | 4.360.348,81 | 4.3 |
60.348,81 | 0,00 | 8,40 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NÃO NO VALOR DE APLIC. ATÉ O QUADRIMES |
SUPERÁVIT PRIMEIRO TRE (u) |
VALOR APÓS O QUADRIME |
APLICAD PRIMEIR STRE (v) |
O O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR PERMI ANTER ATÉ QUAD EXERC |
DE SUPERÁVIT TIDO NO EXERCÍCIO IOR NÃO APLICADO O PRIMEIRO RIMESTRE NO ÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 6.316.128,60 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C | USTEADAS COM REC | EITA DE IM |
POSTOS (E |
XCETO FUN |
DEB) |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre(d) |
DAS Até o |
DESPESAS LIQUIDAD Bimestre(e) |
AS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.307.838,00 |
4.754.121,5 | 1 | 3.654.098,92 | 3.473.736,38 |
0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 396.785,45 | 215.902,23 | 137.682,55 | 132.530,55 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 4.674.773,81 | 4.362.454,0 | 5 | 3.387.753,80 | 3.215.785,77 |
0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 89.290,57 | 76.040,66 | 45.412,46 | 45.412,46 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 86.038,17 | 54.138,17 | 54.138,17 | 54.138,17 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 18.950,00 | 13.586,40 | 8.340,08 | 7.297,57 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 42.000,00 | 32.000,00 | 20.771,86 | 18.571,86 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C | USTEADAS COM REC | EITA DE IM |
POSTOS E |
COM RECU |
RSOS DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHA Bimestre(d) |
DAS Até o |
DESPESAS LIQUIDAD Bimestre(e) |
AS Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
74.092.083,73 |
60.545.706, | 79 | 51.157.223,6 | 9 50.979.061,15 |
0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 19.952.285,32 | 11.303.722, | 93 | 10.885.677,4 | 5 10.880.525,45 |
0,00 |
| 21.1.1- Creche | 9.813.070,16 | 7.518.408,7 | 0 | 7.232.298,82 | 7.230.926,82 |
0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 10.139.215,16 | 3.785.314,2 | 3 | 3.653.378,63 | 3.649.598,63 |
0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 54.139.798,41 | 49.241.983, | 86 | 40.271.546,2 | 4 40.098.535,70 |
0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA | L | VALOR | ||||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS | = L20(d ou e) | 3.654.098,92 | ||||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 8.643.549,42 | |||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPE | RIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | ||||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO | APLICADO ATÉ O PR | IMEIRO QU | ADRIMESTR | E DO EXERC | ÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS | PONIBILIDADE FINA | NCEIRA DE | RECURSOS D | E IMPOSTO | S⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM | DISPONIBILIDADE FI | NANCEIRA D | E RECURSO | S DE IMPOS | TOS VINCULADOS AO ENSINO | 0,10 |
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