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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 339

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador: 19D0614C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA ANEXO 1 - RREO

MUNICIPIO DE GOIANINHA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

Exercício:2026
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 16.389.479,00 10.055.416,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.517.646,00 1.057.483,05
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.491.891,00 1.216.891,39
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.866.440,00 4.279.214,01
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.513.502,00 3.501.828,02
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 48.851.561,00 45.171.513,25
2.1- Cota-Parte FPM 36.204.000,00 32.772.982,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 32.944.000,00 30.819.219,23
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 3.260.000,00 1.953.762,87
2.2- Cota-Parte ICMS 11.393.366,00 11.541.971,99
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 89.858,00 50.191,23
2.4- Cota-Parte ITR 178.576,00 15.795,25
2.5- Cota-Parte IPVA 985.761,00 790.572,68
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 65.241.040,00 55.226.929,72
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 9.118.312,20 8.643.549,42
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5
+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
7.191.947,80
5.163.182,36
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 53.040.400,00 51.884.245,44
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 44.053.900,00 37.454.207,02
6.1.1- Principal 44.023.100,00 37.013.723,56
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.800,00 440.483,46
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 377.500,00 188.963,63
6.2.1- Principal 377.500,00 188.963,63
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 7.942.500,00 14.241.074,79
6.3.1- Principal 7.942.500,00 14.241.074,79
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 666.500,00 0,00
6.4.1- Principal 666.500,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 34.904.787,80 28.370.174,14
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 51.884.245,44
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Bimestre(e)
Até o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 68.466.245,73 55.823.585,28 47.523.896,63 47.523.896,63 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 43.876.423,49 40.825.234,13 33.661.917,68 33.661.917,68 0,00
10.1.1- Educação Infantil 10.394.807,00 8.033.020,12 7.847.100,76 7.847.100,76 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 32.802.956,57 32.308.054,09 25.375.767,25 25.375.767,25 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 678.659,92 484.159,92 439.049,67 439.049,67 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 24.589.822,24 14.998.351,15 13.861.978,95 13.861.978,95 0,00
10.2.1- Educação Infantil 8.309.654,70 3.000.662,41 2.846.755,97 2.846.755,97 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 14.866.167,54 11.936.188,74 10.972.285,56 10.972.285,56 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 139.000,00 61.500,00 42.937,42 42.937,42 0,00
10.2.4- Educação Especial 765.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 510.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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