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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 338

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Criar e implementar o Programa Intersetorial de Acompanhamento Permanente das Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Município de Espírito Santo/RN, sob a coordenação da Assistência Social, visando identificar, acompanhar e atender de forma contínua as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente aquelas que possuem crianças e adolescentes em sua composição, promovendo a articulação entre as políticas públicas e o acesso aos serviços, benefícios, programas e demais direitos socioassistenciais, contribuindo para a proteção integral e o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

POLÍTICA PÚBLICA PROGRAMA/AÇÃO ATRIBUTO INDICADOR META CÓDIGO
PPA
EDUCAÇÃO INSTITUIÇÃO
DA
COMISSÃO
PERMANENTE DE BUSCA ATIVA
ESCOLAR		 GARANTIR
A
PERMANENCIA
DO
ALUNO
NA
REDE
DE
ENSINO
E
MONITORAR
A
EVASÃO
ESTABELECENDO MECANISMOS QUE
VIZEM GARANTIR O RETORNO DO
ALUNO.		 MANTER
O
INDICE
DE
NO
MÍNIMO 90% DE MATRÍCULAS
REALIZADAS.

ALCANÇAR O PERCENTUAL
DO INDICADOR ATÉ 2029.
07.001
EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE
DIGNIDADE
MENSTRUAL
NAS
ESCOLAS DA
REDE
PÚBLICA
MUNICIPAL
DE
ENSINO DE
ESPÍRITO
SANTO/RN
(DECRETO
033/2026)		 PROMOVER
A
DIGNIDADE
DE
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES
NO
AMBIENTE
ESCOLAR
GARANTINDO
CONDIÇÕES EFETIVAS DE ACESSO AO
ENSINO.		 GARANTIR
QUE
100%
DO
PÚBLICO EM QUESTÃO TENHA
ACESSO AO ENSINO.

GARANTIR
QUE
A
META
DEFINIDA
NO
INDICADORSEJA
ATINGIDA
ATÉ 2029.


07.001
SAÚDE PROGRAMA DE
VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA
OS
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
E DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
DAS
ESCOLAS
PÚBLICAS
E
PRIVADAS
DO
MUNICÍPIO (DECRETO 034/2026)		 FORTALECER A ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE
DA
CRIANÇA
E
DO
ADOLESCENTE		 COBERTURA
VACINAL
DAS
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES
CONFORME
PREVISTO
NO
CALENDÁRIO NACIONAL


ALCANÇAR
COBERTURA
VACINAL MÍNIMA DE 95%
ATÉ 2029

11.001
SAÚDE CRIAÇÃO
DO
PROGRAMA
DE
ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL
NAS
ECOLAS		 GARANTIR
A
ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL E EXTINGUIR O CONSUMO
DE ULTRAPROCESSADOS.		 GARANTIR UMA ALIMENTAÇÃO
ADEQUADA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM O DEVIDO
ACOMPANHAMENTO
DE
PROFISSIONAIS
QUALIFCADOS,
EXTINGUINDO DO MUNICIPIO A
POSSIBILIDADE
DE
ADQUIRIR
ALIMENTOS INADEQUADOS.






GARANTIR A CONTINUIDADE
DA
PRÁRTICA
QUE
JÁ
EXISTE.

11.001
ASSISTÊNCIA PROGRAMA
INTERSETORIAL
DE
ACOMPANHAMENTO PERMANENTE
DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE,
ESPECIALEMTE
AQUELAS
QUE
CONTENHAM EM SUA FORMAÇÃO
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.		 GARANTIR QUE TODAS AS POLÍTICAS
PÚBLICAS ASSISTENCIAIS CHEGUEM
EFETIVAMENTE
ÀS
FAMÍLIAS
NO
MUNICÍPIO,
ESPECIALMENTE
NO
ACESSO
À
EDUCAÇÃO,
SAÚDE,
ACOMPANHAMENTO
GESTACIONAL,
PROTEÇÃO CONTRA VIOLÉNCIAS DE
TODO TIPO E NUTRIÇÃO.		 COBERTURA TOTAL DE 100%
DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO
CADASTRO
ÚNICO
QUE
ATENDAM OS CRITÉRIOS DE
VULNERABILIDADE
E
OS
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA.





ATÉ NO MÍNIMO DE 90% DAS
FAMÍLIAS ATÉ 2029.
12.002

MONITORAMENTO

A avaliação dos indicadores ocorrerá anualmente pelas Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, em conjunto com a

Secretaria Municipal de Administração e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Os resultados subsidiarão o planejamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias, das Leis Orçamentárias Anuais e das revisões do Plano Plurianual.

Espírito Santo/RN, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ FAGNER FREIRE

Prefeito Municipal

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