DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

PROGRAMAS E AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADOS

INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE BUSCA ATIVA ESCOLAR

Objetivo da ação

Instituir e fortalecer a Comissão Permanente de Busca Ativa Escolar no Município de Espírito Santo/RN, de forma intersetorial e articulada, com a finalidade de identificar, localizar, acompanhar e reintegrar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em risco de abandono, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem, com atenção especial aos públicos em situação de maior vulnerabilidade, em consonância com as diretrizes do Selo UNICEF.

PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ESPÍRITO SANTO/RN (DECRETO 033/2026)

Objetivo da ação

Instituir e implementar o Programa Municipal de Dignidade Menstrual nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Espírito Santo/RN, conforme estabelecido pelo Decreto nº 033/2026, visando promover o acesso regular e gratuito a produtos de higiene menstrual, ampliar ações de educação e conscientização sobre saúde menstrual e combater a pobreza menstrual, contribuindo para a garantia da permanência, participação e bem-estar das estudantes no ambiente escolar, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade social.

PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO (DECRETO 034/2026)

Objetivo da ação

Implementar e fortalecer o Programa de Vacinação nas Escolas do Município de Espírito Santo/RN, instituído pelo Decreto nº 034/2026, visando ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das redes pública e privada, por meio da articulação entre as áreas de Saúde e Educação, facilitando o acesso à vacinação, prevenindo doenças imunopreveníveis e contribuindo para a promoção da saúde, proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ECOLAS

Objetivo da ação

Criar e implementar o Programa Municipal de Alimentação Saudável nas Escolas de Espírito Santo/RN, com o objetivo de promover hábitos alimentares adequados e saudáveis entre crianças e adolescentes, ampliar o consumo de alimentos naturais e minimamente processados e reduzir a oferta e o consumo de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar, por meio de ações integradas de educação alimentar e nutricional, orientação da comunidade escolar e fortalecimento de práticas que contribuam para o crescimento, desenvolvimento e qualidade de vida dos estudantes.

PROGRAMA INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALEMTE AQUELAS QUE CONTENHAM EM SUA FORMAÇÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Objetivo da ação

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