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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 350

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício 0,00 anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM

O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA

RESTOS A
PAGAR CA
NCELADOS OU P RESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas Custead
as no Exercício de R
eferência
Saldo
Final
(Não
¹
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Aplicado)
(aa) = (w - (x ou y))
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonst. do exerc. anterior)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancel. ou prescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonst. do exerc. anteriores)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REA
Até o Período
(b)
LIZADAS
%
(b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 11.564.729,00 11.564.729,00 4.371.006,51 37,79
Proveniente da União 11.505.000,00 11.505.000,00 4.071.006,51 35,38
Proveniente dos Estados 59.729,00 59.729,00 300.000,00 502,26
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 11.564.729,00 11.564.729,00 4.371.006,51 37,79
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES
E
CATEGORIA
ECONÔMICA
NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO


DOTAÇÃO
DOTAÇÃO DESPESAS EMP
Até o bimestre
ENHADAS DESPESAS LIQU
Até o bimestre
IDADAS DESPESAS PAG
Até o bimestre
AS Inscritas
em
Restos
a Pagar não
INICIAL ATUALIZADA % (d/c) x
100
% (e/c)
100
x % (f/c)
100
x
DO MÍNIMO (c) (d) (e) (f) Processados
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.604.729,00 9.057.129,00 3.755.246,50 41,46 3.356.982,82 37,06 3.092.736,44 34,14 0,00
Despesas Correntes 8.329.729,00 8.782.129,00 3.755.246,50 42,76 3.356.982,82 38,22 3.092.736,44 35,21 0,00
Despesas de Capital 275.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (XXXIII)

2.755.000,00
2.470.000,00 29.728,69 1,20 20.504,00 0,83 20.504,00 0,83 0,00
Despesas Correntes 905.000,00 720.000,00 9.224,69 1,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 1.850.000,00 1.750.000,00 20.504,00 1,17 20.504,00 1,17 20.504,00 1,17 0,00
SUPORTE
PROFILÁTICO
E
TERAPÊUTICO
(XXXIV)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.350.000,00 540.000,00 75.194,57 13,92 75.194,57 13,92 75.194,57 13,92 0,00
Despesas Correntes 1.300.000,00 490.000,00 75.194,57 15,34 75.194,57 15,34 75.194,57 15,34 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 7.150.000,00 7.842.600,00 7.037.508,99 89,73 6.115.587,15 77,97 5.014.512,37 63,93 0,00
Despesas Correntes 6.550.000,00 7.342.600,00 6.989.212,99 95,18 6.067.291,15 82,63 4.966.216,37 67,63 0,00
Despesas de Capital 600.000,00 500.000,00 48.296,00 9,65 48.296,00 9,65 48.296,00 9,65 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII

+ XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + 19.859.729,00 19.909.729,00 10.897.678,75 54,73 9.568.268,54 48,05 8.202.947,38 41,20 0,00
XXXVII + XXXVIII)
DOTAÇÃO DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQU IDADAS DESPESAS PAG AS Inscritas
em
Restos
DOTAÇÃO Até o bimestre Até o bimestre Até o bimestre
Ú
DESPESAS TOTAIS COM SADE ATUALIZADA % (d/c) x % (e/c) x % (f/c) x
INICIAL (c) (d)
100

(e)

100

(f)

100
a Pagar não

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