DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado|do Rio Grande do Norte •|ANO XVIII | Nº 3888|
|---|---|---|
|Poder Legislativo
0,00
0,00|0,00|0,00|
|RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
3.679.811,91
0,00|182.287,16|3.497.524,75|
|Poder Executivo
3.679.811,91
0,00|182.287,16|3.497.524,75|
|Poder Legislativo
0,00
0,00|0,00|0,00|
|TOTAL
4.238.422,48
0,00|188.716,16|4.049.706,32|
|DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre|Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício|% Aplicado Até o Bimestre|
|Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino
1.769.042,29|25,00|10,02|
|Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.590.703,29|70,00|42,83|
|Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil
0,00|0,00|0,00|
|Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00|15,00|0,00|
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado |
|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
|---|---|---|---|---|
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | |
|---|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Aurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual | |
| p | % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicado Até o Bimestre | |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 1.476.794,47 | 15,00 | 8,77 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Cor | rente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
| SIMONE FERNANDES DA SILVA | JOAO MARIA VENANCIO DOS SANTOS | FÁBIO SOUZA MARINHO |
|---|---|---|
| ###.407.164-## | ###.855.144-## | ###.145.921-## |
| Prefeita | Assessor Contábil | Controlador |
Publicado por: Ozileide Maria de Souza Código Identificador: 92FDBB3E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
| MUNICIPIO DE JOÃO DIAS | Sistema Orçamentário, | Financeiro e Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Exercício:2026 | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 290.847,00 | 287.548,57 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 9.026,00 | 0,00 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 18.053,00 | 0,00 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 155.371,00 | 60.943,75 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 108.397,00 | 226.604,82 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.270.326,00 | 15.442.586,44 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 15.357.161,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 15.357.161,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 0,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 1.635.522,00 | 1.369.885,14 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 8.124,00 | 4.729,12 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 34.841,00 | 143,78 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 234.678,00 | 22.264,62 |
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