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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 387

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS
EXECUTAD
AS (Últimos 1 2 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDAD S INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR
abr/2026 mai/2026 jun/2026 jul/2026 ago/2026 TOTAL (Últimos 1

NÃO PROCESSADOS¹ (b)
2
meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.710.757,84 1.629.926,69 1.707.803,82 1.707.829,55 1.668.524,58 20.206.035,65 0,00
Pessoal Ativo 1.710.757,84 1.629.926,69 1.707.803,82 1.707.829,55 1.668.524,58 20.206.035,65 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.476.301,00 1.395.498,23 1.464.595,08 1.496.766,16 1.431.333,20 17.429.483,91 0,00
Obrigações Patronais 234.456,84 234.428,46 243.208,74 211.063,39 237.191,38 2.776.551,74 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 71.292,13 35.023,24 35.023,24 35.023,24 35.023,24 581.529,69 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 71.292,13 35.023,24 35.023,24 35.023,24 35.023,24 581.529,69 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.639.465,71 1.594.903,45 1.672.780,58 1.672.806,31 1.633.501,34 19.624.505,96 0,00
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026
Continuação
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 43.106.950,18 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 0,00 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 ---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 ---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 ---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 43.106.950,18 ---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 19.624.505,96 45,53
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 23.277.753,10 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 22.113.865,44 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 20.949.977,79 48,60
FONTE: Sistema e-Pública (1231-9555-976). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:14.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processado
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
s inscritos em 31 de de zembro do exercício anterior continuarão a ser
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTAD AS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDAD AS
set/2025 out/2025 nov/2025 dez/2025 jan/2026 fev/2026 mar/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.685.558,42 1.669.054,69 1.742.343,77 1.915.883,98 1.908.877,61 1.777.070,47 1.688.254,65
Pessoal Ativo 1.685.558,42 1.669.054,69 1.742.343,77 1.915.883,98 1.908.877,61 1.777.070,47 1.688.254,65
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.515.591,88 1.485.669,90 1.551.782,72 1.598.005,71 1.627.673,47 1.499.474,89 1.422.650,88
Obrigações Patronais 169.966,54 183.384,79 190.561,05 317.878,27 281.204,14 277.595,58 265.603,77
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 92.206,07 82.479,60 80.000,00 80.000,00 0,00 35.000,00 458,93
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 92.206,07 82.479,60 80.000,00 80.000,00 0,00 35.000,00 458,93
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.593.352,35 1.586.575,09 1.662.343,77 1.835.883,98 1.908.877,61 1.742.070,47 1.687.795,72
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS
LIQUIDAD
EXECUTAD
AS
AS (Últimos 12 Meses) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR

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