DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| abr/2026 | mai/2026 | jun/2026 | jul/2026 | ago/2026 | TOTAL (Últimos meses) (a) |
12 NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 1.820.957,08 | 1.726.885,30 | 1.799.143,16 | 1.812.450,43 | 1.759.683,19 | 21.306.162,75 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 1.820.957,08 | 1.726.885,30 | 1.799.143,16 | 1.812.450,43 | 1.759.683,19 | 21.306.162,75 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 1.572.412,03 | 1.481.531,76 | 1.544.828,61 | 1.591.256,19 | 1.511.566,73 | 18.402.444,77 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 248.545,05 | 245.353,54 | 254.314,55 | 221.194,24 | 248.116,46 | 2.903.717,98 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 71.292,13 | 35.023,24 | 35.023,24 | 35.023,24 | 35.023,24 | 581.529,69 | 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração | 71.292,13 | 35.023,24 | 35.023,24 | 35.023,24 | 35.023,24 | 581.529,69 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||||||
| DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||||
| Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
R$ 1,00 |
|||||
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 1.749.664,95 | 1.691.862,06 | 1.764.119,92 | 1.777.427,19 | 1.724.659, | 95 20.724.633,06 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 43.106.950,18 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 0,00 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | --- |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 0,00 | --- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | 0,00 | --- |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 43.106.950,18 | --- |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 20.724.633,06 | 48,08 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - 60,00% | 25.864.170,11 | 60,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) - 57,00% | 24.570.961,60 | 57,00 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) - 54,00% | 23.277.753,10 | 54,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1771-2615-678). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:14. |
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
| GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DESPESA COM PESSOAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026 | ||
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |
| DESPESAS EXECU | TADAS (Últimos 12 Meses) |
|
| DESPESA COM PESSOAL | LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 20.206.035,65 | 0,00 |
| Pessoal Ativo | 20.206.035,65 | 0,00 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 17.429.483,91 | 0,00 |
| Obrigações Patronais | 2.776.551,74 | 0,00 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 0,00 | 0,00 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 0,00 | 0,00 |
| Pensões | 0,00 | 0,00 |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
| Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 581.529,69 | 0,00 |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração | 581.529,69 | 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração | 0,00 | 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 0,00 | 0,00 |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) | 0,00 | 0,00 |
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
0,00 |
0,00 |
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 19.624.505,96 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 43.106.950,18 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 0,00 | --- |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 0,00 | --- |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) |
0,00 |
--- |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
--- |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL | 43.106.950,18 | --- |
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