DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
(V)
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) | 19.624.505,96 | 45,53 |
|---|---|---|
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) | 23.277.753,10 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) | 22.113.865,44 | 51,30 |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) | 20.949.977,79 | 48,60 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1858-8556-741). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:15. | ||
| Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopod |
pagar não processado em ser excluídos. |
s inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser |
| GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA |
|
|---|---|
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |
| Período de referência: Maio a Agosto 2026 "" |
|
| RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea b) |
R$ 1,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 699.887,41 699.887,41 699.887,41 |
0,00 |
| Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Empréstimos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Internos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Externos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Financiamentos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Internos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Externos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Tributos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Do FGTS 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| Outras Dívidas 699.887,41 699.887,41 699.887,41 |
0,00 |
| Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| INSS - CURTO PRAZO 699.887,41 699.887,41 699.887,41 |
0,00 |
| DEDUÇÕES (II) 1.954.230,94 1.282.277,18 5.227.068,72 |
0,00 |
Disponibilidade de Caixa¹ 1.954.230,94 1.282.277,18 5.227.068,72 |
0,00 |
| Disponibilidade de Caixa Bruta 2.525.843,15 2.638.996,22 6.175.823,99 |
0,00 |
| (-) Restos a Pagar Processados 87.463,23 714.361,39 333.436,20 |
0,00 |
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 484.148,98 642.357,65 615.319,07 |
0,00 |
| Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) -1.254.343,53 -582.389,77 -4.527.181,31 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 40.664.261,98 41.342.451,38 43.106.950,18 |
0,00 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 40.664.261,98 41.342.451,38 43.106.950,18 |
0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 1,72 1,69 1,62 |
0,00 |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -3,08 -1,41 -10,50 |
0,00 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 48.797.114,38 49.610.941,66 51.728.340,22 |
0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 43.917.402,94 44.649.847,49 46.555.506,20 |
0,00 |
| Ã SALDO DO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
| OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DC ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS 1.301.295,22 565.642,83 561.462,83 |
561.462,83 |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 |
0,00 |
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Maio a Agosto 2026
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
FONTE: Sistema e-Pública (1573-3516-699). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:15.
1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Maio a Agosto 2026
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1,00
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