DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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|---|---|---|
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO D | E GESTÃO FISCAL | |
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Maio a Agosto 2026 | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 43.106.950,18 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
43.106.950,18 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
43.106.950,18 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 19.624.505,96 | 45,53 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 23.277.753,10 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 22.113.865,44 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 20.949.977,79 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -4.527.181,31 | -10,50 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 51.728.340,22 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 13.794.224,06 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
6.897.112,03 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
3.017.486,51 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (2393-9442-040). Unidade Respons | ável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:15. |
| GOVERNO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA |
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|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO D | E GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO | |
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Maio a Agosto 2026 | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 43.106.950,18 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
43.106.950,18 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
43.106.950,18 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 20.724.633,06 | 48,08 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 25.864.170,11 | 60,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 24.570.961,60 | 57,00 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 23.277.753,10 | 54,00 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -4.527.181,31 | -10,50 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 51.728.340,22 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 13.794.224,06 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
6.897.112,03 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
3.017.486,51 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (1990-0554-733). Unidade Respons | ável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 16:15. |
Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 67857CD1
SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.748/2026
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