Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 403

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE	- CUSTEADAS COM RECEIT	A DE IMPOSTOS(EXCETO FUN	DEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	14.964.377,00	10.971.600,89	8.249.814,00	7.877.412,85
20.1- Educação Infantil	580.644,00	348.848,00	334.370,37	334.370,37
20.2- Ensino Fundamental	6.596.054,00	3.192.932,62	2.220.589,14	2.215.130,02
20.3- Educação de Jovens e Adultos	99.500,00	65.500,00	63.322,49	63.322,49
20.4- Educação Especial	205.100,00	151.890,00	148.368,46	148.368,46
20.5- Administração Geral	7.483.079,00	7.212.430,27	5.483.163,54	5.116.221,51
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - FUNDEB	CUSTEADAS COM RECEITA	DE IMPOSTOS E COM RECU	RSOS DO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	35.206.770,06	25.244.989,93	18.225.659,57	17.853.240,12
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	6.185.146,06	4.026.428,14	3.325.065,17	3.325.065,17
21.1.1- Creche	1.316.338,00	1.276.790,00	1.259.752,10	1.259.752,10
21.1.2- Pré-escola	4.868.808,06	2.749.638,14	2.065.313,05	2.065.313,07
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	29.021.624,00	21.218.561,79	14.900.594,40	14.528.174,95

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	8.249.814,00
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	11.470.317,58
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	127,08

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)	29.400,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27)	19.690.604,50
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO (z)	VALOR APLICADO (aa)	% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 17.212.733,17	19.690.604,50	28,60

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE	SALDO INICIAL (ac)	RP LIQUIDADOS (ad)	RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af)	SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE	1.024.530,40	997.545,13	995.130,40	29.400,00	0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos	1.024.530,40	995.130,40	995.130,40	29.400,00	0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	(a)	Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	3.102.681,00	1.099.063,07